Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA.
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1147/2016.
Autor: Governador do Estado.









Ementa: Dispõe sobre o regime
de trabalho de dedicação exclusiva do cargo de Professor do Grupo Ocupacional
Magistério Superior da Fundação Universidade de Pernambuco – UPE.

1. Relatório
1.1 – Foi distribuído a esta Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática,
para realização de análise e elaboração de parecer, o Projeto de Lei
Complementar Nº 1147/2016, de autoria do Poder Executivo.

1.2 – Trata-se de Matéria que Dispõe sobre o regime de trabalho de dedicação
exclusiva do cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério Superior da
Fundação Universidade de Pernambuco – UPE.

1.3 – O projeto em análise tramita nesta Casa Legislativa em regime de
urgência, previsto no Art. 21 da Constituição Estadual de Pernambuco.

1.4 – O Projeto em discussão recebeu a Emenda Modificativa Nº 01/2016, também
de autoria do Governador do Estado, acrescentando o § 2º ao art. 3º,
complementando os critérios já existentes para avaliação e a Emenda Nº 02 da
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, modificando a redação do art.
9º do Projeto em análise.


2.1 – O projeto em discussão, aperfeiçoado pelas Emendas Modificativas Nº
01/2016 e 02/2016, tem o objetivo de complementar a legislação sobre o regime
de trabalho de dedicação exclusiva do cargo de Professor do Grupo Ocupacional
Magistério Superior da Fundação Universidade de Pernambuco.

2.2 – Diante da análise realizada, opino no sentido de que o parecer desta
Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática, seja favorável à aprovação do
Projeto de Lei Complementar Nº 1147/2016, de autoria do Governador do Estado,
aperfeiçoado pelas Emendas Modificativas Nº 01/2016 e 02/2016.

Diante do exposto pelo Relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei
Complementar Nº 1147/2016, de autoria do Poder Executivo, com o aperfeiçoamento
das Emendas Modificativas Nº 01/2016 e 02/2016.

Presidente: Lula Cabral.
Relator: Lula Cabral.
Favoráveis os (3) deputados: Antônio Moraes, Augusto César, Julio Cavalcanti.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Lula Cabral
Efetivos
Eduíno Brito Julio Cavalcanti	Marcantônio Dourado Priscila Krause
Suplentes
Augusto César Edilson Silva Eriberto Medeiros	Vinícius Labanca Antônio Moraes

Autor: Lula Cabral