Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação

PARECER A EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2013
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1588/2013

Origem: Poder Legislativo do Estado de Pernambuco
Autoria: Mesa Diretora

Ementa: Altera a alínea “b” do inciso V do art. 16 do Projeto de Lei Ordinária
nº 1588/2013. Pela aprovação.

1. RELATÓRIO

Vem a esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, para análise e emissão
de parecer, a Emenda Modificativa nº 02/2013, de autoria do Deputado Guilherme
Uchôa, ao Projeto de Lei Ordinária nº 1588/2013, de autoria da Mesa Diretora.

A proposição originária visa garantir o acesso à informação, no âmbito
Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.

A Emenda modificativa em apreço visa tão somente fazer uma correção, e
esclarecimento, substituindo “Assistência Militar e de Segurança Legislativa da
Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.” por “Superintendência Militar
e de Segurança Legislativa da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.”

2. PARECER DO RELATOR

Considerando a inexistência de conflitos com as legislações, orçamentária,
financeira e tributária, opino pela aprovação da Emenda Modificativa nº
02/2013, de autoria do Deputado Guilherme Uchôa, ao Projeto de Lei Ordinária nº
1588/2013, de autoria da Mesa Diretora.

3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Acolhendo o parecer do relator, esta Comissão de Finanças, Orçamento e
Tributação considera que a Emenda Modificativa nº 02/2013, de autoria do
Deputado Guilherme Uchôa, ao Projeto de Lei Ordinária nº 1588/2013, de autoria
da Mesa Diretora, está em condições de ser aprovado.

Sala das reuniões, em 11 de dezembro de 2013.

Presidente: Clodoaldo Magalhães.
Relator: Sebastião Rufino.
Favoráveis os (3) deputados: Betinho Gomes, Mary Gouveia, Raquel Lyra.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Clodoaldo Magalhães
Efetivos
Beatriz Vidal Betinho Gomes Diogo Moraes Henrique Queiroz	Leonardo Dias Sérgio Leite Tony Gel Waldemar Borges
Suplentes
Gustavo Negromonte José Humberto Cavalcanti Júlio Cavalcanti Mary Gouveia Maviael Cavalcanti	Raquel Lyra Rodrigo Novaes Sebastião Rufino Terezinha Nunes

Autor: Sebastião Rufino