Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

SUBSTITUTIVO Nº AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1687/2017

EMENTA: Altera integralmente o Projeto de Lei Ordinária nº 1687/2017.

Art. 1º O Projeto de Lei Ordinária nº 1687/2017 passa a ter a seguinte redação:

“Ementa: Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o
Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco,
define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas
Comemorativas Estaduais, a fim de incluir o Dia Estadual de Conscientização
sobre a Mielomeningocele.
Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com o
seguinte acréscimo:
“Art. 195-A. Dia 2 de julho: Dia Estadual de Conscientização sobre a
Mielomeningocele. (AC)
Parágrafo único. A sociedade civil poderá promover debates e eventos, a fim de
estimular o desenvolvimento de atividades, campanhas e projetos de incentivo
colocando a importância do Dia Estadual de Conscientização sobre a
Mielomeningocele.” (AC)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”

Autor: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça