Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº
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Comissão de Administração Pública
Substitutivo Nº 01/2016, apresentado pela Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça ao
Projeto de Lei Ordinária Nº 1019/2016
Autor: Deputado Odacy Amorim
EMENTA: PROPOSIÇÃO PRINCIPAL QUE VISA INSTITUIR, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO
ESTADO DE PERNAMBUCO, O DIA ESTADUAL DOS DESBRAVADORES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. RECEBEU O SUBSTITUTIVO Nº 01/2016, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E
REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.

1. RELATÓRIO

Vem a esta Comissão de Administração Pública o Substitutivo Nº 01/2016,
apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de
Lei Ordinária Nº 1019/2016, de autoria do Deputado Odacy Amorim, para
análise e emissão de parecer.

O Substitutivo em questão institui, no Calendário de Eventos do Estado de
Pernambuco, o Dia Estadual dos Desbravadores, e dá outras providências.
.
A proposição que modifica o Projeto de Lei em discussão foi apresentada e
aprovada no âmbito da comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem
compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria.


2. PARECER DO RELATOR

A Proposição ora em análise objetiva instituir, no Calendário de Eventos do
Estado de Pernambuco, o “Dia Estadual dos Desbravadores” a ser comemorado ,
anualmente, no dia 17 de setembro, neste Estado. O Clube dos Desbravadores
surgiu em meados do século passado, como programa oficial da Igreja Adventista
do 7° Dia, no intuito de desenvolver trabalhos comunitários de educação
cultural, social e religiosa para crianças e adolescentes com idade entre 10 e
15 anos. O projeto tomou corpo rapidamente e, hoje, encontra-se presente em 160
países, reunindo cerca de dois milhões de membros.


As reuniões do Clube dos Desbravadores acontecem semanalmente e contam com
pessoas de diferentes classes sociais, raças e religião. As tarefas organizadas
envolvem o aprendizado e o desenvolvimento de talentos, habilidades, percepções
e convívio com a natureza. Com isso, é oferecida aos participantes uma série de
atividades ao ar livre, além de outras ações que trabalham a criatividade
e disciplina da cidadania.

Em Pernambuco, existem 36 clubes e 10 mil desbravadores na ativa , exercendo as
atividades do projeto no intuito de promover crescimento espiritual,
intelectual e físico. Assim sendo, instituir o “Dia Estadual dos
Desbravadores” atende ao princípio do interesse público na medida em que
fortalece o trabalho voluntário como instrumento de realização da cidadania
ativa e de participação dos cidadãos na busca pelo atendimento das necessidades
sociais da coletividade.

Por fim, a data comemorativa do “Dia Estadual dos Desbravadores”, não
será considerado feriado civil.

Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Substitutivo
nº 01/2016 ao Projeto de Lei Ordinária no 1019/2016 está em condições de ser
aprovado por este colegiado técnico, uma vez que atende ao interesse público
quando reconhece e incentiva o desenvolvimento de atividades comunitárias
voltadas ao atendimento das necessidades sociais da coletividade.



3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator,
opinamos no sentido de que seja aprovado o Substitutivo Nº 01/2016, apresentado
pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei
Ordinária Nº 1019/2016, de autoria do Deputado Odacy Amorim.



Presidente: Ângelo Ferreira.
Relator: Augusto César.
Favoráveis os (3) deputados: Aluísio Lessa, Augusto César, Zé Maurício.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Ângelo Ferreira
Efetivos
Adalto Santos Augusto César Bispo Ossésio Silva	Dr. Valdi Lucas Ramos Rogério Leão
Suplentes
Aluísio Lessa Edilson Silva Professor Lupércio Rodrigo Novaes	Teresa Leitão Marcantônio Dourado Zé Maurício

Autor: Augusto César