Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº
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Comissão de Administração Pública
Substitutivo Nº 01/2015, apresentado pela Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça ao
Projeto de Lei Ordinária Nº 39/2015
Autor: Deputado Bispo Ossésio Silva

EMENTA: PROPOSIÇÃO PRINCIPAL QUE VISA INSTITUIR, O DIA ESTADUAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A ANEMIA FALCIFORME EM PERNAMBUCO. RECEBEU O
SUBSTITUTIVO Nº 01/2015, DE AUTORIA DA PRIMEIRA COMISSÃO. ATENDIDOS OS
PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.

1. RELATÓRIO

1.1- Vem a esta Comissão de Administração Pública o Substitutivo Nº 01/2015,
apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de
Lei Ordinária Nº 39/2015, de autoria do Deputado Bispo Ossésio Silva; para
análise e emissão de parecer;

1.2- A proposição que modifica o Projeto de Lei em discussão foi apresentada
e aprovada no âmbito da comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem
compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria.



2. PARECER DO RELATOR

2.1- O presente substitutivo altera integralmente o Projeto de Lei Ordinária
Nº 39/2015, de autoria do Deputado Bispo Ossésio Silva, com o objetivo de
proceder alterações redacionais necessárias, a fim de aperfeiçoar a
proposição original;

2.2- A proposição em discussão visa instituir, no Calendário de Eventos do
Estado de Pernambuco, o “Dia Estadual de Conscientização e Combate a Anemia
Falciforme em Pernambuco” e dá outras providências;

2.3-.Para efeito da presente Lei, fica instituído, no Calendário de Eventos do
Estado de Pernambuco, o “Dia Estadual de Conscientização e Combate a Anemia
Falciforme em Pernambuco” a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de junho;.



2.4- O Dia Estadual da Conscientização sobre a Anemia Falciforme busca suprimir
a desinformação da população, visando promover, proteger e assegurar o
exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades
fundamentais por parte de todas as pessoas com anemia falciforme e promover o
respeito pela sua dignidades;

2.5-Os órgãos competentes do Estado e a sociedade civil poderão preparar
material esclarecendo os sintomas as pessoas com anemia falciforme no que se
refere:

I - orientação para gestante
II - orientação aos Pais;
II - diagnóstico precoce;
IV - inclusão social da pessoa


2.6-Diante do exposto, esta relatoria entende que o presente Substitutivo Nº
01/2015, apresentado pela Primeira Comissão ao Projeto de Lei Ordinária Nº
14/2015, está em condições de ser aprovado por este Colegiado Técnico, uma vez
que evidencia o interesse público com a instituição de normas legais que
irão instituir, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, o DIA
ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A ANEMIA FALCIFORME, em Pernambuco.



3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Ante o exposto, opinamos no sentido de que seja aprovado o Substitutivo Nº
01/2015, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao
Projeto de Lei Ordinária Nº 39/2015, de autoria do Deputado Bispo Ossésio
Silva


Presidente: Ângelo Ferreira.
Relator: Aluísio Lessa.
Favoráveis os (3) deputados: Adalto Santos, Aluísio Lessa, Eduíno Brito.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Ângelo Ferreira
Efetivos
Adalto Santos Augusto César Bispo Ossésio Silva	Eduíno Brito Lula Cabral Rogério Leão
Suplentes
Aluísio Lessa Aglailson Júnior Edilson Silva Joel da Harpa	Professor Lupércio Rodrigo Novaes Teresa Leitão

Autor: Aluísio Lessa