Brasão da Alepe

Modifuca inciso ao Projeto de Lei Complementar nº 1258/06 do Poder Executivo.

Texto Completo

Art. 1º. Modifica o inciso II do artigo 32 , que passa a ter a seguinte
redação:

Art. 32.
................................................................................
..............................

I -
................................................................................
......................................

II - 04 (quatro) horas diárias ou 20 (vinte) horas semanais, para os ocupantes
do cargo de analista em saúde, assistente em saúde e auxiliar em saúde,
respectivamente, exercentes das funções de médico, de odontólogo e de técnico
de laboratório; laboratorista, técnico de raio-X, auxiliar em laboratório e
auxiliar de raio-X;

Autor: Isaltino Nascimento

Justificativa

A presente emenda se justifica uma vez que, com a exclusão do 4º cargo,
torna-se necessária a adaptação do referido Inciso para atender às modificações
do Artigo 9º do presente Projeto de Lei.

Histórico

Sala das Reuniões, em 28 de março de 2006.

Isaltino Nascimento
Deputado

Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: Enviada p/Publicação
Localização: Publicação

Tramitação
1ª Publicação: 29/03/2006 D.P.L.: 17
1ª Inserção na O.D.:

Sessão Plenária
Result. 1ª Disc.: Data:
Result. 2ª Disc.: Data:

Resultado Final
Publicação Redação Final: Página D.P.L.: 0
Inserção Redação Final na O.D.:
Resultado Final: Data:


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