
Acrescenta incisos ao Artigo 4º do Projeto de Lei nº 235/99, oriundo do Poder Executivo.
Texto Completo
Artigo Único - Fica aditado novos incisos ao § 1º do artigo 4º, do Projeto de
Lei nº 235/99, oriundo do Poder Executivo, os quais terão a seguinte redação:
"Art. 4º .............
§ 1º - .............
...........
VII - Movelaria;
VIII - Têxtil;
IX - Couros e calçados."
Lei nº 235/99, oriundo do Poder Executivo, os quais terão a seguinte redação:
"Art. 4º .............
§ 1º - .............
...........
VII - Movelaria;
VIII - Têxtil;
IX - Couros e calçados."
Autor: Paulo Rubem Santiago
Justificativa
A presente emenda visa incluir outras cadeias produtivas prioritárias para a
concessão de incentivos fiscais e financeiros, tendo em vista que estes ramos
da economia, tradicionalmente exercidos por pequenas e médias empresas, são
responsáveis por significativos número de empregos gerados, diretos e
indiretos, especialmente no interior do Estado. Portanto, de extrema
importância para evitar a migração intra-regional, principalmente em direção a
regiao metropolitana, e sobretudo para fortalecimento da interiorização do
desenvolvimento. Vale ressaltar, que em matéria publicada na Folha de
Pernambuco, caderno de Economia, do dia 21 de agosto do corrente, o Secretário
de Desenvolvimento, Sr. Carlos Eduardo Cadoca, anunciava a inclusão do setor
moveleiro, que estranhamente não consta do projeto.
concessão de incentivos fiscais e financeiros, tendo em vista que estes ramos
da economia, tradicionalmente exercidos por pequenas e médias empresas, são
responsáveis por significativos número de empregos gerados, diretos e
indiretos, especialmente no interior do Estado. Portanto, de extrema
importância para evitar a migração intra-regional, principalmente em direção a
regiao metropolitana, e sobretudo para fortalecimento da interiorização do
desenvolvimento. Vale ressaltar, que em matéria publicada na Folha de
Pernambuco, caderno de Economia, do dia 21 de agosto do corrente, o Secretário
de Desenvolvimento, Sr. Carlos Eduardo Cadoca, anunciava a inclusão do setor
moveleiro, que estranhamente não consta do projeto.
Histórico
Sala das Reuniões, em 20 de setembro de 1999.
Paulo Rubem Santiago
Deputado
Informações Complementares
Status | |
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Situação do Trâmite: | Enviada p/Lideranças |
Localização: | Lideranças |
Tramitação | |||
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1ª Publicação: | 22/09/1999 | D.P.L.: | 4 |
1ª Inserção na O.D.: |
Sessão Plenária | |||
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Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
Result. 2ª Disc.: | Data: |
Resultado Final | |||
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Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
Inserção Redação Final na O.D.: | |||
Resultado Final: | Data: |
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.