Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR
PARECER


Subemenda Modificativa 01/2018
Autoria: Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Substitutivo 01/2018
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao
Projeto de Lei Ordinária nº 689/2016
Autoria: Deputado Rogério Leão

EMENTA: Altera a redação da ementa e do artigo 1º do Substitutivo nº 01/2018 ao
Projeto de Lei Ordinária nº 689/2016. Aprovado.

1 RELATÓRIO

Vem a esta Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, para
a análise e emissão de parecer a Subemenda Modificativa 01/2018, de autoria da
Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo ao Substitutivo 01, de autoria
da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Ordinária
nº 689/2016, de autoria do Deputado Rogério Leão.

A Subemenda, em análise, altera integralmente a redação do Substitutivo 01 ao
Projeto de Lei Ordinária nº 689/2016, que determina a fixação pelos açougues e
supermercados, de informações sobre seus produtos e respectivos fornecedores.

2 PARECER DO RELATOR

Essa proposição está em consonância com o art. 19, caput, da Constituição
Estadual e arts. 192 e 194, I, do Regimento Interno deste Poder Legislativo.

A proposição principal tem por finalidade proteger os consumidores
pernambucanos de produtos impróprios ao consumo distribuídos por abatedouros e
frigoríficos clandestinos no Estado de Pernambuco. Inúmeras doenças podem ser
transmitidas pela ingestão de carnes contaminadas ou fora do prazo de validade,
colocando em risco a saúde da população.

A Subemenda proposta veio para aperfeiçoar o Substitutivo e definir a redação
do cartaz informativo.

Diante do exposto, opino no sentido de que o Parecer desta Comissão seja pela
aprovação.

3 CONCLUSÃO

Diante das considerações do relator, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos
e Participação Popular opina pela aprovação Subemenda Modificativa 01/2018, de
autoria da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo ao Substitutivo 01,
de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei
Ordinária nº 689/2016, de autoria do Deputado Rogério Leão.

Presidente: Edilson Silva.
Relator: Socorro Pimentel.
Favoráveis os (4) deputados: Edilson Silva, Laura Gomes, Sérgio Leite, Socorro Pimentel.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Edilson Silva
Efetivos
Bispo Ossésio Silva Laura Gomes	Pastor Cleiton Collins Sérgio Leite
Suplentes
Adalto Santos Isaltino Nascimento Nilton Mota	Odacy Amorim Socorro Pimentel

Autor: Socorro Pimentel