Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº
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Comissão de Administração Pública
Substitutivo Nº 01/2011, presentado pela Comissão de
Constituição, Legislação Justiça ao
Projeto de Lei Ordinária Nº 1669/2013
Autor: Deputado Pastor Cleiton Collins

EMENTA: PROPOSIÇÃO PRINCIPAL QUE VISA INSTITUIR A SEMANA DE VACINAÇÃO DE
ADULTOS NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RECEBEU O SUBSTITUTIVO Nº
01/2013, DE AUTORIA DA PRIMEIRA COMISSÃO. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E
REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.

1. RELATÓRIO

1.1- Vem a esta Comissão de Administração Pública o Substitutivo Nº 01/2013,
apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de
Lei Ordinária Nº 1669/2013, de autoria do Deputado Pastor Cleiton Collins,
para análise e emissão de parecer;

1.2- A proposição em discussão foi apresentada e aprovada no âmbito da Comissão
de Constituição, Legislação e Justiça a quem compete analisar a
constitucionalidade e a legalidade da matéria.



2. PARECER DO RELATOR

2.1- O presente substitutivo altera integralmente o Projeto de Lei Ordinária Nº
1669/2013, de autoria do Deputado Pastor Cleiton Collins, com o objetivo de
proceder alterações redacionais necessárias a fim de corrigir equivoco na
redação da proposição original;

2.2- A proposição em análise institui, no Calendário de Eventos do Estado de
Pernambuco, a “Semana de Vacinação de Adultos”, a ser realizada, anualmente, a
partir do dia 5 de agosto;

2.3- No período em que ocorrer a “Semana de Vacinação de Adultos”, a sociedade
civil organizada poderá promover debates e palestras de conscientização sobre a
importância da vacinação de adultos;

2.4- Não serão considerados feriado civil os dias que compreenderão a “Semana
de Vacinação de Adultos”;



2.5- Diante do exposto, esta relatoria entende que o presente Substitutivo Nº
01/2013, ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1669/2013, esta em condições de ser
aprovado por este Colegiado Técnico, uma vez que evidencia o interesse público
com estabelecimento de normas legais que irão permitir que seja instituído, no
Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, a “SEMANA DE VACINAÇÃO DE
ADULTOS”, no âmbito do Estado de Pernambuco.




3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Ante o exposto, opinamos no sentido de que seja aprovado o Substitutivo Nº
01/2013, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao
Projeto de Lei Ordinária Nº 1669/2013, de autoria do Deputado Pastor Cleiton
Collins.


Presidente em exercício: Maviael Cavalcanti.
Relator: Sebastião Rufino.
Favoráveis os (4) deputados: Betinho Gomes, Gustavo Negromonte, Sebastião Rufino, Tony Gel.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Raimundo Pimentel
Efetivos
Ângelo Ferreira Eduardo Porto Maviael Cavalcanti	Pedro Serafim Neto Rodrigo Novaes Sebastião Rufino
Suplentes
André Campos Betinho Gomes Botafogo Filho Gustavo Negromonte	Marcantônio Dourado Ossésio Silva Tony Gel

Autor: Sebastião Rufino