Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação


PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº565/2011


Origem: Poder Executivo
Autoria: Governador do Estado


Ementa: Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV do Quadro
Próprio de Pessoal da Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE, e dá
outras providências.
Pela aprovação.


1. RELATÓRIO

Vem a esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, para análise e emissão
de parecer, através da mensagem nº116/2011, de 29 de setembro de 2011, o
Projeto de Lei Complementar nº 565/2011, de autoria do Governador do Estado de
Pernambuco, Dr. Eduardo Henrique Accioly Campos.

O presente Projeto de Lei institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos –
PCCV do Quadro Próprio de Pessoal da Junta Comercial do Estado de Pernambuco –
JUCEPE.

A presente proposição dá continuidade ao processo de organização das estruturas
salariais e implantação de planos de cargos, carreiras e vencimentos, nos quais
é garantida a sua ascensão profissional, dentre outros direitos.

O presente Projeto é também fruto das negociações com o sindicato da categoria,
refletindo o compromisso das partes, governo e servidores, na construção do
referido PCCV.


2. PARECER DO RELATOR

O impacto financeiro estimado como efeito do projeto de lei em análise totaliza
R$346.154,00 (trezentos e quarenta e seis mil e cinquentae quatro reais) para o
exercício 2011, R$920.771,37 (novecentos e vinte mil, setecentos e setenta e um
reais e trinta e sete centavos) para o exercício 2012, repetindo-se este valor
para o exercício 2013.

Considerando a inexistência de conflitos com as legislações, orçamentárias,
financeiras e tributárias, opino pela aprovação do Projeto de Lei Complementar
nº565/2011, oriundo do Poder Executivo, juntamente com a Emenda Modificativa
nº01/2011 também de autoria do Poder Executivo.


3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Acolhendo o parecer do relator, esta Comissão de Finanças, Orçamento e
Tributação considera que o Projeto de Lei Complementar nº565/2011, oriundo do
Poder Executivo, juntamente com a Emenda Modificativa nº01/2011 também de
autoria do Poder Executivo estão em condições de serem aprovados.



Sala das Reuniões em 19 de outubro de 2011.


Presidente: Clodoaldo Magalhães.
Relator: Henrique Queiroz.
Favoráveis os (4) deputados: Gustavo Negromonte, Júlio Cavalcanti, Leonardo Dias, Rodrigo Novaes.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Clodoaldo Magalhães
Efetivos
Carlos Santana Diogo Moraes Eriberto Medeiros Henrique Queiroz	Leonardo Dias Sérgio Leite Tony Gel Waldemar Borges
Suplentes
Júlio Cavalcanti Gustavo Negromonte Izaías Régis José Humberto Cavalcanti Luciano Siqueira	Maviael Cavalcanti Mary Gouveia Rodrigo Novaes Zé Maurício

Autor: Henrique Queiroz