Brasão da Alepe

Texto Completo



1. HISTÓRICO

1.1 - A Mensagem nº 091/99, oriundo do Poder Executivo, trouxe em seu bojo o
Projeto de Lei nº 0298/99, que após ser analisado receberá parecer.

1.2 - Trata-se de matéria que pretende introduz na lei nº 11610 de 22 de
dezembro de 1998, que modifica normas relativas à taxa de fiscalização e
utilização de serviços públicos - TFUSP e dá outras providências.

1.3 - O chefe do poder executivo remeteu ainda a emenda modificativa nº
01/1999 através da mensagem nº 097/99, que modifica o anexo único do texto
original, no item “engenharia”, sob a alegação de que o texto modificado
continha erro de digitação.

1.4 - O chefe do poder executivo remeteu ainda a emenda modificativa nº 02/99
através da mensagem nº 097/99, que modifica o anexo único do texto original, no
item “engenharia”, sob a alegação de que o texto modificado continha erro de
digitação

É o relatório, passamos a conhecer da matéria.


2. ANÁLISE

2.1- A proposta atende os ditames da Legislação em vigor.

2.2 - A nova tabela das taxas de fiscalização e utilização dos serviços
públicos - TFUSP, de competência do DETRAN-PE, tem como objetivo ajustar os
valores a fim de torna-lo compatíveis com os custos reais dos serviços
efetivamente prestado, uma vez que a defasagem dos valores em relação a outros
estados, poderiam prejudicar a estrutura do DETRAN-PE.

2.3 - Esta comissão entende que a nova tabela é fundamental para o
desenvolvimento econômico do Estado, posto que, o dinheiro arrecadado é
investido na estruturação e informatização do DETRAN-PE, além da educação no
trânsito. Com o escopo de agilizar e melhorar a qualidade do atendimento ao
cidadão.

É o que nos parece .


3. CONCLUSÃO


3.1 Diante do exposto o Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico é de
acompanhando o Parecer do Relator, opinar pela aprovação do Projeto de Lei Nº
298/99, de autoria do Poder Executivo.

È como voto.

Sala da Comissão de Desenvolvimento Econômico, em 23 de novembro de 1999




Presidente: Geraldo Melo.
Relator: Geraldo Melo.
Favoráveis os (3) deputados: Augusto Coutinho, Roberto Liberato, Sérgio Pinho Alves.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Geraldo Melo
Efetivos
Lula Cabral
Pedro Eurico
Augusto Coutinho
José Queiroz
Roberto Liberato
Suplentes
André Campos
Geraldo Coelho
Ranilson Ramos
Romário Dias
Teresa Duere
Autor: Geraldo Melo

Histórico

Sala da Comissão de Desenvolvimento Econômico, em 30 de novembro de 1999.

Geraldo Melo
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: Enviada p/Publicação
Localização: Publicação

Tramitação
1ª Publicação: 07/12/1999 D.P.L.: 7
1ª Inserção na O.D.:

Sessão Plenária
Result. 1ª Disc.: Data:
Result. 2ª Disc.: Data:

Resultado Final
Publicação Redação Final: Página D.P.L.: 0
Inserção Redação Final na O.D.:
Resultado Final: Data:


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