Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 1.390/2009


Origem: Poder Executivo
Autoria: Governador do Estado


Ementa: Altera a Lei nº 13.690, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre
incentivos à pesquisa científica e tecnológica e à inovação no ambiente
produtivo e social no Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Pela
aprovação.


1. RELATÓRIO
Vem a esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, para análise e emissão
de parecer, o Projeto de Lei Ordinária n° 1.390/2009, oriundo do Poder
Executivo. É encaminhado através da Mensagem n° 180/2009, datada de 19 de
novembro de 2009, assinada pelo Exmo. Governador do Estado de Pernambuco,
Eduardo Henrique Accioly Campos, o qual solicitou a observância do regime de
urgência na tramitação, invocando o artigo 21 da Constituição Estadual.

A presente proposição, originada do Poder Executivo, tem por objetivo modificar
a Lei nº 13.690, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre incentivos à
pesquisa científica e tecnológica e à inovação no ambiente produtivo e social
no Estado de Pernambuco.

A justificativa apresentada para a aplicação das alterações propostas é
bastante sucinta e se fundamenta na necessidade de “otimizar a
operacionalização da normativa em vigor”.


2. PARECER DO RELATOR
Considerando a relevância da proposição analisada, opino no sentido de que o
parecer desta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação seja pela aprovação,
no mérito, do Projeto de Lei Ordinária Nº 1.390/2009 , oriundo do Poder
Executivo.

3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO
Acolhendo o parecer do relator, esta Comissão de Finanças, Orçamento e
Tributação considera que o Projeto de Lei Ordinária N.º 1.390/2009, de autoria
do Governador do Estado, está em condições de ser aprovado.

Sala das reuniões, em 09 de dezembro de 2009.

Presidente: Geraldo Coelho.
Relator: Maviael Cavalcanti.
Favoráveis os (4) deputados: Coronel José Alves, Jacilda Urquisa, Marcantônio Dourado, Sérgio Leite.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Geraldo Coelho
Efetivos
Edson Vieira Carlos Santana Coronel José Alves Henrique Queiroz	Marcantônio Dourado Maviael Cavalcanti Nelson Pereira de Carvalho Sérgio Leite
Suplentes
Barreto Ceça Ribeiro Ciro Coelho Clodoaldo Magalhães Eduardo Porto	Isabel Cristina Izaías Régis Jacilda Urquisa Pedro Eurico

Autor: Maviael Cavalcanti