Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Projeto de Resolução nº 1631/2017

Autora: Deputada Terezinha Nunes

Ementa: Institui o Prêmio Educação Inclusiva e dá outras providências.

1. Relatório

Submeto à apreciação da Mesa Diretora, o Projeto de Resolução nº 1631/2017 de
iniciativa da Deputada Terezinha Nunes, que visa instituir o Prêmio Educação
Inclusiva que contemplará estabelecimento de ensino, gestores escolares e
agentes educacionais da rede pública e particular que promovam a inclusão de
estudantes com deficiência.

Distribuído à Mesa Diretora para emissão de competente parecer legislativo, fui
designado Relator pelo Senhor Presidente, Deputado Guilherme Uchôa.

As alterações propostas detalham os critérios para concessão da Premiação,
esmiuçando as ações de entidades educacionais.


2. Parecer do Relator

O Projeto de Resolução em análise trata da criação de mais um Prêmio no âmbito
desta Casa, verifica-se que essa homenagem pode ser abrangida na Medalha já
existente na Casa Joaquim Nabuco denominada: Medalha Leão do Norte, Classe
Ouro, Mérito “Educacional Paulo Freire”.

Partindo do princípio que a essência do referido Projeto é agraciar entidades,
gerentes e agentes educacionais que promovam a inclusão de estudantes com
deficiência, enquadra-se no mérito supracitado.

Para homenagear uma pessoa jurídica, bem como pessoa física, basta uma só
materialização, ou seja, uma Medalha ou o Diploma com detalhes especiais.



3. Parecer da Mesa Diretora

Tendo em vista as considerações contidas no Parecer do Relator, que opina de
forma desfavorável ao Projeto de Resolução, os membros desta Mesa Diretora
acolhem o aludido parecer, ficando, assim, indeferido o presente Projeto de
Resolução nº 1631/2017.


Presidente: Guilherme Uchoa.
Relator: Romário Dias.
Favoráveis os (7) deputados: Augusto César, Diogo Moraes, Eriberto Medeiros, Guilherme Uchoa, Júlio Cavalcanti, Pastor Cleiton Collins, Romário Dias.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Guilherme Uchoa
Efetivos
Pastor Cleiton Collins Romário Dias Diogo Moraes	Vinícius Labanca Júlio Cavalcanti Eriberto Medeiros
Suplentes
Augusto César Socorro Pimentel	Henrique Queiroz André Ferreira

Autor: Romário Dias