Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº ________


Comissão de Administração Pública
Substitutivo Nº 01/2011, apresentado pela Comissão de
Constituição,
Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Ordinária Nº
180/2011
Autor: Deputado Sebastião Oliveira Júnior


EMENTA: PROPOSIÇÃO PRINCIPAL QUE DECLARA O MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA “CAPITAL
DO XAXADO E DA HISTÓRIA DO CANGAÇO” NO ESTADO DE PERNAMBUCO. RECEBEU O
SUBSTITUTIVO Nº 01/2011, APRESENTADO PELA PRIMEIRA COMISSÃO. ATENDIDO OS
PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO
.

1.
RELATÓRIO


1.1- Vem a esta Comissão de Administração Pública o Substitutivo Nº 01/2011,
oriundo da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei
Ordinária 180/2011, de autoria do Deputado Sebastião Oliveira Junior, para
análise e emissão de parecer;

1.2- A proposição em discussão foi apresentada e
aprovada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete
analisar a constitucionalidade e legalidade da matéria.



2. PARECER DO RELATOR

2.1- A presente propositura altera integralmente a
redação do Projeto de Lei Ordinária Nº 180/2011, de autoria do Deputado
Sebastião Oliveira Júnior, que objetiva conferir ao município de Serra Talhada
o título de “CAPITAL ESTADUAL DO CANGAÇO E DA HISTÓRIA DO CANGAÇO”;
;
2.2-Conforme justificativa a medida em análise, Serra
Talhada é considerada um dos importantes municípios do sertão pernambucano,
caracterizando-se como pólo da cultura popular, juntamente com a história do
cangaceiro praticada na sua origem pelos cangaceiros de Lampião, no início
dos ano de 1920, em Vila Bela, hoje atual Serra Talhada;
;
2.3- Posto isto, esta relatoria entende que o presente
Substitutivo Nº 01/2011, apresentado pela Primeira Comissão, ao Projeto de Lei
Ordinária Nº 180/2011, está em condições de ser aprovado por este Colegiado
Técnico, uma vez que evidencia o interesse público com a instituição de normas
legais que irão permitir que seja conferido ao município de Serra Talhada o
título de “Capital Estadual do Cangaço e da História do Cangaço, no Estado de
Pernambuco.
.



3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO


Ante o exposto, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei
Ordinária Nº 180/2011, de autoria do Deputado Sebastião Oliveira Júnior.



Presidente: Aluísio Lessa.
Relator: Ângelo Ferreira.
Favoráveis os (3) deputados: Ângelo Ferreira, Daniel Filho, Raimundo Pimentel.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Aluísio Lessa
Efetivos
Ângelo Ferreira Edson Vieira Maviael Cavalcanti	Pedro Serafim Neto Raimundo Pimentel Rodrigo Novaes
Suplentes
Botafogo Filho Daniel Filho Gustavo Negromonte	Izaías Régis Luciano Siqueira Marcantônio Dourado

Autor: Ângelo Ferreira