Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

2º TURNO

PARECER Nº _______

Comissão de Administração Pública
Emenda Modificativa N° 02/2007, de autoria do Poder Executivo ao
Projeto de Lei Ordinária Nº 127/2007
Autoria: Poder Executivo

EMENTA: PROPOSIÇÃO PRINCIPAL QUE INSTITUI O PROGRAMA CHAPÉU DE PALHA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS RECEBEU EMENDA ADITIVA N° 02/2007, APRESENTADA PELO PODER
EXECUTIVO. ATENDO AOS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO PELA APROVAÇÃO.

1. RELATÓRIO

1.1- Vem a esta Comissão de Administra Pública a Emenda Aditiva nº 02/2007,
através da Mensagem Nº 054 de 30 de maio de 2007, ao Projeto de Lei Ordinária
Nº 127/2007, ambos de autoria do Poder Executivo, para análise e emissão de
parecer.

1.2- A matéria de que trata a Emenda Aditiva será incluída no Projeto de Lei
original para a 2ª discussão que tramita nesta Casa Legislativa sob o regime
de urgência, nos termos do artigo 21 da Constituição do Estado.


2. PARECER DO RELATOR

2.1- A Proposição original já recebeu parecer favorável no âmbito desta
Comissão Técnica, e tem por objetivo INSTITUÍR O PROGRAMA CHAPÉU DE PALHA NO
ESTADO DE PERNAMBUCO;

2.2- A Emenda Aditiva apresentada pelo Poder Executivo visa acrescentar o
parágrafo único ao artigo 9º do Projeto de Lei já acima referendado;

2.3- Registra-se que, o parágrafo único acrescentado ao art. 9º do citado
Projeto de Lei caracteriza a necessidade da contratação temporária dos
capacitadores dos cursos referidos no caput do presente artigo, bem como
excepcional interesse público dos destinatários do Programa Chapéu de Palha;

2.4- Desta feita, esta relatoria entende que a Emenda Aditiva n° 02/2007, ao
Projeto de Lei n° 1272007, está em condições de ser aprovado por este Colegiado
Técnico, uma vez que permite melhor equilíbrio no texto original do referido
Projeto de Lei.



3.
CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Ante ao exposto, opinamos no sentido de que seja aprovada a Emenda Aditiva N°
02/2007, ao Projeto de Lei Ordinária Nº 127/2007, ambos oriundos do Poder
Executivo.

Presidente: Maviael Cavalcanti.
Relator: Esmeraldo Santos.
Favoráveis os (2) deputados: Eduardo Porto, Soldado Moisés.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Maviael Cavalcanti
Efetivos
Claudiano Martins Eduardo Porto	Esmeraldo Santos Soldado Moisés
Suplentes
Antônio Figueirôa Augusto Coutinho Barreto	Teresa Leitão Terezinha Nunes

Autor: Esmeraldo Santos