Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROJETO DE LEI Nº 924/2001
AUTOR: DEPUTADO JOÃO DE DEUS
RELATOR: LULA CABRAL

1 - HISTÓRICO

1.1 - Vem a esta Comissão de Desenvolvimento Econômico, o Projeto de Lei nº
924 /2001 de autoria do Deputado João de Deus, para análise e emissão de parecer

1.2 Trata-se da matéria que Dispõe sobre a obrigatoriedade de manter
estocados nos estabelecimentos hospitalares do Estado de Pernambuco, o
medicamento Dantrolene Sódico, e dá outras providências.

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2 - PARECER DO RELATOR

2.1- A proposta legislativa atende todas as exigências regimentais;

2.2 – O projeto em tela, tem por objetivo obrigar os estabelecimentos
hospitalares do Estado de Pernambuco a manter em seus estoques reservas do
medicamento denominado Dantrolene Sódico, como justifica o autor do Projeto
Deputado João de Deus, o Dantrolene Sódico apresenta-se como o único
medicamento existente no mercado que serve como antídoto para a eventual
manifestação da hipertemia maligna, doença de alta periculosidade para vida do
paciente, que pode se manifestar sob o efeito de determinadas substâncias
comumente utilizadas em processos de anestesia geral. Sem dúvida tal proposição
emplicará em uma considerável melhoria na oferta de saúde pública à população
em geral, na medida em que permitirá aos hospitais do Estado maior celeridade e
eficácia no combate à hipertemia maligna, quando de sua manifestação, reduzindo
o risco de vida do paciente, diminuindo e até evitando óbitos.

2.3 - O Projeto em tela nada se choca com as disposições da Constituição
Federal, não se registrando elementos contraditórios a consecução legislativa
da matéria em análise, reunindo condições de ir a plenário e ser votado

3 - CONCLUSÃO

Ante ao exposto, estamos em que o Projeto de Lei nº 924/2001, de autoria do
Poder Executivo, atende os requisitos constitucionais legais e regimentais, e
está em condições de ser aprovado por este Colegiado Técnico.

Sala da Comissão de Desenvolvimento Econômico.



DEPUTADO LULA CABRAL
PRESIDENTE

Presidente: Lula Cabral.
Relator: Lula Cabral.
Favoráveis os (2) deputados: José Marcos, José Queiroz.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Lula Cabral
Efetivos
Pedro Eurico Augusto Coutinho	José Queiroz Roberto Liberato
Suplentes
Gilberto Marques Paulo José Augusto Farias José Marcos	Paulo Rubem Santiago Ranilson Ramos.

Autor: Lula Cabral