ACRESCENTA O ARTIGO 3° AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1271/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDUARDO PORTO
Texto Completo
EMENDA ADITIVA N° ______/2009 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.
EMENTA: ACRESCENTA O ARTIGO 3° AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1271/2009, DE
AUTORIA DO DEPUTADO EDUARDO PORTO.
Art. 1° O artigo 3° do Projeto de Lei Ordinária n° 1271/2009, de autoria
Deputado Eduardo Porto, passa a ter a seguinte redação:
Art. 3° A data da Missa do Vaqueiro não será considerada feriado civil.
Art. 2° Renumeram os demais artigos deste projeto de lei.
EMENTA: ACRESCENTA O ARTIGO 3° AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1271/2009, DE
AUTORIA DO DEPUTADO EDUARDO PORTO.
Art. 1° O artigo 3° do Projeto de Lei Ordinária n° 1271/2009, de autoria
Deputado Eduardo Porto, passa a ter a seguinte redação:
Art. 3° A data da Missa do Vaqueiro não será considerada feriado civil.
Art. 2° Renumeram os demais artigos deste projeto de lei.
Autor: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Histórico
Sala da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, em 15 de dezembro de 2009.
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | Enviada p/Publicação |
| Localização: | Publicação |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 16/12/2009 | D.P.L.: | 10 |
| 1ª Inserção na O.D.: |
| Sessão Plenária | |||
|---|---|---|---|
| Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
| Result. 2ª Disc.: | Data: |
| Resultado Final | |||
|---|---|---|---|
| Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Data: | ||
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