Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o Projeto de Lei Ordinária nº 429/2015, já aprovado em segunda e última discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final:



Art. 1º O Anexo II da Lei nº 13.487, de 1º de julho de 2008, passa a vigorar
nos termos do Anexo Único.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO

“ANEXO II (NR)
GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE COMANDO – SÍMBOLO GEC NA PMPE
DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANT. VALOR
Comandante de Batalhão GEC 32 2.900,00
Comandante de Companhia Independente ou Especializada GEC-1 13 1.275,00
Comandante de Companhia GEC-2 138 1.100,00
Comandante de Pelotão Destacado, Subcomandante de Companhia Independente ou
Especializada GEC-3 58 870,00
Praças do Grupo de Apoio Tático Itinerante GEC-4 320 800,00
GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE COMANDO – SÍMBOLO GEC NO CBMPE
DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANT. VALOR
Comandante de Grupamento de Bombeiros GEC 10 2.900,00
Comandante de Seção de Bombeiros Especializada GEC-1 06 1.275,00
Comandante de Seção de Bombeiros/ Subcomandante de Grupamento de Bombeiros
GEC-2 26 1.100,00
Subcomandante de Seção de Bombeiros Especializada GEC-3 06 870,00
”



Presidente: Francismar Pontes.
Relator: Henrique Queiroz.
Favoráveis os (4) deputados: Everaldo Cabral, Francismar Pontes, Henrique Queiroz, Pedro Serafim Neto.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Francismar Pontes
Efetivos
Aglailson Júnior Everaldo Cabral	Pedro Serafim Neto Sílvio Costa Filho
Suplentes
Claudiano Martins Filho Dr. Valdi Edilson Silva	Henrique Queiroz Teresa Leitão

Autor: Henrique Queiroz