Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

1. Relatório

1.1 – Vem a esta Comissão de Ciências, Tecnologia e Informática a subemenda
substitutiva proposta pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça do
Projeto de Lei Ordinária Nº 1173/2005 que tem como autor o Poder Executivo;

1.2 – A referida subemenda substitui a emenda aditiva nº 2, apresentada pela
Comissão de Ciências, Tecnologia e Informática, que propunha adicionar o curso
de design nos requisitos para contratação no Anexo I, do Projeto em tela.


1. Parecer do Relator

1.1 – A subemenda substitutiva nº 01 altera integralmente a redação da emenda
aditiva da Comissão de Ciências, Tecnologia e Informática do Projeto de Lei nº
1173/2005.

1.2 – Os itens “ requisitos para contratação” constantes do Anexo I do Projeto
acima citado passam a ter a seguinte redação: Formação de nível superior.

1.3 Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de
Ciências, Tecnologia e Informática seja pela aprovação da Subemenda
Substitutiva nº 01, apresentada pela Comissão de Constituição, legislação e
Justiça.

1. Conclusão da Comissão

1.1 Ante o exposto, opinamos pela aprovação da Subemenda Substitutiva nº 01,
apresentada pela Comissão de Constituição, legislação e Justiça do Projeto de
Lei Ordinária Nº 1173/2005, de autoria do Poder Executivo, nos termos propostos
pelo relator.

Presidente: João Fernando Coutinho.
Relator: João Fernando Coutinho.
Favoráveis os (6) deputados: Aglailson Júnior, Augusto César, Claudiano Martins, Dilma Lins, Geraldo Coelho, Teresa Leitão.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
João Fernando Coutinho
Efetivos
Augusto César Bruno Rodrigues	Dilma Lins Pastor Cleiton Collins
Suplentes
Aglailson Júnior Betinho Gomes Claudiano Martins	Geraldo Coelho Teresa Leitão

Autor: João Fernando Coutinho