Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o Projeto de Lei Ordinária nº 981/2009, já aprovado em segunda e última discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final:



Art. 1º Fica autorizada a supressão de segmento de vegetação de preservação
permanente, de acordo com o inciso I do § 1º do artigo 8º da Lei nº 11.206, de
31 de março de 1995, formada por espécies de caatinga arbustiva, agricultura e
pastagem, com área igual a 10,5 ha, 28,24 ha e 21,13 ha, respectivamente,
totalizando 59,87 ha, localizada no trecho compreendido entre os Municípios de
Salgueiro e Trindade, neste Estado, para a implantação das obras da Ferrovia
Transnordestina no Estado de Pernambuco, declarada de utilidade pública pelas
Portarias do Ministério dos Transportes – Departamento Nacional de
Infra-estrutura de Transportes – DNIT n°s 465, de 05 de maio de 2008, e 1.654,
de 24 de outubro de 2007.

Parágrafo Único. A área de que trata o caput deste artigo fica localizada entre
as estacas listadas na relação das Áreas de Preservação Permanente, constante
do Anexo Único desta Lei, compreendidas entre as coordenadas UTM, DATUM SAD 69:
484.981,70E e 9119.896,43 N; 353.197,313 E e 9.143.264,588 N (Trecho Linear);
353.197,313 E e 9.143.264,588 N; 353. 338,18 E e 9.145.131.,61 N (Trecho Pêra).

Art.2º A autorização para supressão da vegetação fica condicionada à
compensação da vegetação suprimida, com a preservação ou recuperação de
ecossistema semelhante, em, no mínimo, correspondente à área degradada, nos
termos do § 2º do artigo 8º da Lei nº 11.206, de 1995.

Art. 3º A execução de qualquer obra ou serviço no local onde haverá supressão
de vegetação permanente somente será iniciada depois de ultimado o
licenciamento por parte do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis – IBAMA ou pela Agência Estadual do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos – CPRH, que acompanharão todas as fases técnicas da obra.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

ANEXO ÚNICO
Relação das Áreas de Preservação Permanente Trecho Salgueiro – Trindade (PE)
Trecho Salgueiro – Parnamirim

Croqui Segmento (estaca) Tipologia Vegetal Estágio Tipologia hidrol. Área APP (ha)
001 006 - 010 Agricultura pioneiro Rio intermitente 0,80
013 284 - 296 Agricultura pioneiro Rio intermitente 1,43
014 300 - 304 Agricultura pioneiro Rio intermitente 0,55
015 310 - 318 Agricultura pioneiro Rio intermitente 0,75
017 375 - 381 Agricultura pioneiro Rio intermitente 0,92
024 593 - 601 Agricultura pioneiro Rio intermitente 0,38
026 641 - 647 Agricultura pioneiro Rio intermitente 0,33
028 778 - 782 Agricultura pioneiro Rio intermitente 0,28
029 803 - 807 Agricultura pioneiro Rio intermitente 0,28
054 1786 - 1802 Agricultura pioneiro Rio intermitente 1,33
055 1821 - 1824 Agricultura pioneiro Rio intermitente 0,06
1842 - 1851 Agricultura pioneiro Rio intermitente 0,47
056 1848 - 1858 Agricultura pioneiro Lagoa perene 1,15
057 1866 - 1872 Agricultura pioneiro Lagoa perene 0,58
058 1907 - 1919 Agricultura pioneiro Rio intermitente 1,85
059 1918 - 1921 Agricultura pioneiro Rio intermitente 0,26
060 1925 - 1930 Agricultura pioneiro Lagoa perene 0,23
1942 - 1945 Agricultura pioneiro Rio intermitente 0,15
061 1940 - 1946 Agricultura pioneiro Lagoa perene 0,13
062 1955 - 1960 Agricultura pioneiro Rio intermitente 0,27
073 2450 - 2454 Agricultura pioneiro Rio intermitente 0,27
074 2465 - 2468 Agricultura pioneiro Rio intermitente 0,20
075 2478 - 2483 Agricultura pioneiro Rio intermitente 0,28
AGRICULTURA 12,95
122 - 126 Pastagem pioneiro Rio intermitente 0,63
005 125 - 131 Pastagem pioneiro Lagoa perene 0,48
006 142 - 152 Pastagem Pioneiro Rio intermitente 1,16
007 164 - 168 Pastagem pioneiro Rio intermitente 0,66
020 449 - 456 Pastagem pioneiro Rio intermitente 0,40
021 468 - 472 Pastagem pioneiro Rio intermitente 0,60
022 485 - 490 Pastagem pioneiro Rio intermitente 0,53
621 – 626 Pastagem pioneiro Rio perene 1,34
025 613 – 621 Pastagem pioneiro Rio intermitente 0,33
030 829 - 834 Pastagem pioneiro Rio intermitente 0,29
031 836 - 866 Pastagem pioneiro Rio intermitente 1,75
036 1223 - 1230 Pastagem pioneiro Lagoa perene 0,50
037 1250 - 1260 Pastagem pioneiro Rio intermitente 2,62
2117 - 2122 Pastagem pioneiro Rio intermitente 0,20
067 2117 - 2123 Pastagem pioneiro Lagoa perene 0,25
080 2738 - 2757 Pastagem pioneiro Rio intermitente 0,91
2767 - 2789 Pastagem pioneiro Rio intermitente 1,66
081 2784 - 2790 Pastagem pioneiro Lagoa perene 0,10
084 3029 - 3036 Pastagem pioneiro Rio perene 0,58
085 3051 - 3056 Pastagem pioneiro Lagoa perene 0,10
PASTAGEM 15,09
332 – 350 Pastagem/Caatinga Arbustiva secundário Rio intermitente 0,92
340 - 348 Pastagem/Caatinga Arbustiva secundário Lagoa perene 1,15
016
R-003 3049 - 3054 Caatinga Arbustiva/
Pastagem Secundário Rio intermitente 0,41
PASTAGEM/CAATINGA ARBUSTIVA 2,48
R-012 2040-2045 Caatinga arbustiva (MI) Secundário Rio intermitente 0,07
R-006 2946 - 2962 Caatinga arbustiva (MI) Secundário Rio e Lagoa intermitente 0,10
R-002 3056 - 3065 Caatinga Arbustiva (MI) Secundário Rio intermitente e Lagoa intermitente 0,37
CAATINGA ARBUSTIVA (MI) 0,54
SUBTOTAL 1 31,06


Trecho Parnamirim – Trindade

Croqui Segmento (estaca) Tipologia Vegetal Estágio Tipologia hidrol. Área APP (ha)
R-002 361 – 366 Caatinga Arbustiva secundário Rio intermitente 0,52
R-009 1150 - 1159 Caatinga Arbustiva secundário Rio intermitente 0,75
R-011 (1480-1490) Caatinga Arbustiva secundário Rio intermitente 0,88
R-012 1553 – 1557 Caatinga Arbustiva secundário Rio intermitente 0,55
R-017 3570-3576 Caatinga Arbustiva secundário Rio intermitente 0,81
CAATINGA ARBUSTIVA 3,51
R-003 587 – 595 Caatinga Arbustiva/Pastagem secundário Rio intermitente 0,90
R-005 635 – 639 Caatinga Arbustiva/Pastagem secundário Rio intermitente 0,39
R-006 715 – 719 Caatinga Arbustiva/Pastagem secundário Rio intermitente 0,44
R-007 876 – 880 Caatinga Arbustiva/Pastagem secundário Rio intermitente 0,26
R-008 887 – 891 Caatinga Arbustiva/Pastagem secundário Rio intermitente 0,26
R-016 3409-3419 Caatinga Arbustiva/Pastagem secundário Rio intermitente 0,62
R-018 3618-3622 Caatinga Arbustiva/Pastagem secundário Rio intermitente 0,70
R-020 4657-4661 Caatinga Arbustiva/Pastagem secundário Rio intermitente 0,40
3,97
101 424 - 441 Agricultura pioneiro Rio intermitente 1,21
102 468 - 477 Agricultura pioneiro Rio intermitente 0,36
103 519 - 522 Agricultura pioneiro Rio intermitente 0,30
109 913 - 917 Agricultura pioneiro Rio perene 0,39
110 931 - 934 Agricultura pioneiro Rio intermitente 0,03
111 982 - 987 Agricultura pioneiro Rio intermitente 0,38
112 1027 - 1031 Agricultura pioneiro Rio intermitente 0,27
113 1213 - 1218 Agricultura pioneiro Rio intermitente 0,33
114 1221 - 1230 Agricultura pioneiro Rio intermitente 0,52
115 1301 - 1309 Agricultura pioneiro Rio intermitente 0,56
116 1329 - 1336 Agricultura pioneiro Rio intermitente 0,71
117 1358 - 1366 Agricultura pioneiro Rio intermitente 0,79
R-118 (1443-1456) Agricultura pioneiro Rio intermitente 1,09
119 1516 - 1519 Agricultura pioneiro Rio intermitente 0,33
120 1582 -1593 Agricultura pioneiro Rio intermitente 0,69
121 1599 - 1603 Agricultura pioneiro Lagoa perene 0,05
122 1605 -1609 Agricultura pioneiro Rio intermitente 0,77
123 1635 - 1640 Agricultura pioneiro Rio intermitente 0,46
124 1659 - 1669 Agricultura pioneiro Rio intermitente 0,71
125 1689 - 1694 Agricultura pioneiro Rio intermitente 0,27
R-014 1689 – 1697 Agricultura pioneiro Rio 0,52
126 1725 - 1729 Agricultura pioneiro Rio intermitente 0,34
127 1741 - 1747 Agricultura pioneiro Rio intermitente 0,57
128 1756 -1760 Agricultura pioneiro Rio Perene 0,55
129 1760 – 1776 Agricultura pioneiro Lagoa perene 2,45
156 3276 - 3281 Agricultura pioneiro Lagoa perene 0,17
157 3342 - 3349 Agricultura pioneiro Lagoa perene 0,47
AGRICULTURA 15,29
108 853 - 866 Pastagem pioneiro Rio intermitente 0,77
130 1800 - 1808 Pastagem pioneiro Lagoa perene 0,56
131 1860 - 1865 Pastagem pioneiro Rio intermitente 0,50
132 1888 - 1893 Pastagem pioneiro Rio intermitente 0,32
133 1917 - 1920 Pastagem pioneiro Rio intermitente 0,01
1921 - 1931 Pastagem pioneiro Rio intermitente 0,95
134 1931 - 1936 Pastagem pioneiro Lagoa perene 0,39
135 1955 - 1962 Pastagem pioneiro Lagoa perene 0,55
136 1974 - 1979 Pastagem pioneiro Lagoa perene 0,11
137 1985 - 1991 Pastagem pioneiro Lagoa perene 0,48
138 2006 - 2012 Pastagem pioneiro Lagoa perene 0,42
154 3059 - 3065 Pastagem pioneiro Lagoa perene 0,22
155 3110 - 3117 Pastagem pioneiro Lagoa perene 0,48
R-019 4377-4381 Pastagem secundário Rio intermitente 0,28
PASTAGEM 6,04
subtotal 2 28,81
TOTAL GERAL 59,87




Presidente: Henrique Queiroz.
Relator: Adelmo Duarte.
Favoráveis os (4) deputados: Adelmo Duarte, Aglailson Júnior, Henrique Queiroz, Marcantônio Dourado.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Henrique Queiroz
Efetivos
Dilma Lins Ciro Coelho	Marcantônio Dourado Aglailson Júnior
Suplentes
Adelmo Duarte André Campos Eriberto Medeiros	Esmeraldo Santos Raimundo Pimentel

Autor: Adelmo Duarte