Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

SUBEMENDA MODIFICATIVA Nº 1
Ementa: Modifica a redação do art. 2º contido no artigo 1º da Emenda
Modificativa nº 1, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei
Complementar nº 591/2008, também, daquele poder.
Artigo único. O art. 2º, contido no artigo 1º da Emenda Modificativa nº 1, de
autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei Complementar nº 591/2008, também,
daquele poder, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 2º. Os valores nominais das funções gratificadas de que trata o
artigo 68, da Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003; os artigos
5º e 6º da Lei nº 12.001, de 25 de maio de 2001; o artigo 10 da Lei
Complementar nº 43, de 2 de maio de 2002 e artigo 19 da Lei Complementar nº
85, de 31 de março de 2006; o Anexo IV da Lei Complementar nº 99, de 5 de
novembro de 2007; os Anexos III e IV, da Lei Complementar nº 101, de 23 de
novembro de 2007, e suas respectivas alterações, ficam reajustados em 5%
(cinco por cento), a partir de 1º de junho de 2008.”

Autor: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça