Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 1944/2018 alterado pela Emenda Supressiva Nº
01/2018.
Autor do Projeto: Deputado Bispo Ossésio Silva
Autora da Emenda: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

Ementa: Altera a Resolução nº 1.434, de 17 de maio de 2017, que institui o
Prêmio Internacional País Amigo de Pernambuco e dá outras providências.
Parecer no mérito, pela aprovação.
1.1. Em cumprimento ao previsto no art. 102 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, o Projeto de Resolução Nº 1944/2018, de autoria do deputado Bispo
Ossésio Silva, alterado pela Emenda Supressiva Nº 01/2018, proposta pela
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, foi distribuído a esta Comissão
para análise e emissão de parecer.
1.2. Cumprindo o trâmite legislativo, este Colegiado Técnico deve avaliar a
conveniência da proposição, que dispõe sobre o processo de avaliação do mérito
e escolha do ganhador do Prêmio Internacional País Amigo de Pernambuco, no
âmbito da Assembleia Legislativa de Pernambuco.


2.1. Análise da Matéria
O Prêmio Internacional País Amigo de Pernambuco, concedido pela Assembleia
Legislativa do Estado, tem a finalidade de reconhecer e incentivar a promoção
de projetos e ações por diversos países em prol do povo pernambucano, nas áreas
sociais que envolvem meio ambiente, cultura, educação, economia, comércio e
saúde. Sendo assim, o agraciamento representa uma forma de agradecimento
àqueles países que se preocupam com o bem estar dos cidadãos pernambucanos.
Diante da importância diplomática da premiação, a proposição em debate visa
democratizar sua concessão por meio do fortalecimento da atuação da Comissão de
Assuntos Internacionais desta Casa Legislativa, no que diz respeito ao processo
de análise do mérito e escolha do projeto do país vencedor. Com isso, a
comissão de Assuntos Internacionais passa a ser a responsável pela escolha
final dos dois países agraciados anualmente, através da constituição de uma
Comissão de Avaliação específica para tal fim.
Além disso, o projeto de resolução altera a data de concessão do prêmio, do dia
18 de abril para o dia 06 de agosto, no sentido ter mais tempo para uma
avaliação justa dos projetos e ações indicados pelos deputados. Assim, busca-se
premiar, de fato, as iniciativas que mais impactam e trazem benefícios à
população pernambucana, fortalecendo o desenvolvimento de projetos, inclusive,
para a saúde e a assistência social do nosso Estado.
Por fim, a Emenda Supressiva visa retirar do texto a determinação de se
considerar automaticamente vencedores os países indicados pelos dois primeiros
projetos apresentados em sessão legislativa, caso haja impossibilidade de ser
constituída a Comissão de Avaliação supracitada.
2.2. Voto do Relator
Realizada a análise, entendo que o Projeto de Resolução Nº 1944/2018, do
Deputado Bispo Ossésio Silva, alterado pela Emenda Supressiva Nº 01/2018, da
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, merece ser aprovado por este
Colegiado, visto que as mudanças propostas visam democratizar o processo de
seleção e escolha dos vencedores do prêmio, fortalecendo projetos sociais de
mais impacto, para melhoria da saúde e assistência da população pernambucana.

Amparada nos fundamentos apresentados pela relatoria, esta Comissão conclui
pela aprovação do Projeto de Resolução Nº 1944/2018, de autoria do deputado
Bispo Ossésio Silva, acatada a Emenda Supressiva Nº 01/2018 da Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça.

Presidente em exercício: Simone Santana.
Relator: Simone Santana.
Favoráveis os (2) deputados: Aluísio Lessa, Isaltino Nascimento.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Roberta Arraes
Efetivos
Aluísio Lessa Augusto César	Odacy Amorim Simone Santana
Suplentes
Antônio Moraes Bispo Ossésio Silva Clodoaldo Magalhães	Edilson Silva Isaltino Nascimento

Autor: Simone Santana