Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº /2017
Comissão de Educação e Cultura.
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1604/2017
Autoria: Deputada Roberta Arraes


Parecer ao Projeto de Lei nº 1604/2017 que institui, no Calendário de Eventos
do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual de Conscientização, Diagnóstico e
Tratamento do Daltonismo, e dá outras providências. Atendidos os preceitos
legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. RELATÓRIO

Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei
Ordinária Nº 1604/2017, de autoria da Deputada Roberta Arraes.
Quanto ao aspecto material, o referido projeto institui o Dia Estadual de
Conscientização, Diagnóstico e Tratamento do Daltonismo, que ocorrerá
anualmente no dia 06 (seis) de setembro.
Em cumprimento ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a proposição foi apreciada primeiramente pela Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça, e aprovada quanto aos quesitos de
admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Cumpre agora a esta Comissão
analisar o mérito da proposição.


2. PARECER DO RELATOR
A proposição normativa em análise tem por objetivo instituir no Calendário de
Eventos do Estado de Pernambuco o Dia Estadual de Conscientização, Diagnóstico
e Tratamento do Daltonismo, a ser realizado, anualmente, no dia 06 (seis) de
setembro.
Por meio de atividades como seminários, palestras, fóruns de debates e
campanhas, a população pernambucana poderá receber orientação acerca do
diagnóstico, do tratamento e dos serviços que deverão ser prestados às pessoas
acometidas pelo daltonismo, doença ainda pouco conhecida pelo grande público.
A proposição, portanto, cria importante espaço para a promoção de eventos
educativos com vistas a suprimir a carência de informações da sociedade acerca
dessa doença, potencializando a função da educação para as mudanças culturais e
sociais no estado.
Cabe ressaltar que o Dia Estadual de Conscientização, Diagnóstico e
Tratamento do Daltonismo não será considerado feriado civil.

2.1. Voto do Relator
Diante dos argumentos apresentados, esta relatoria opina pela aprovação do
Projeto de Lei Ordinária Nº 1604/2017, uma vez que a instituição do Dia
Estadual de Conscientização, Diagnóstico e Tratamento do Daltonismo cria
ambiente favorável para a disseminação de informações sobre os diversos
aspectos relacionados a essa doença.

3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o
Projeto de Lei Ordinária nº 1604/2017, de autoria da deputada Roberta Arraes,
está em condições de ser aprovado.
Sala da Comissão de Educação e Cultura, em 13 de novembro de 2017.


Presidente: Teresa Leitão.
Relator: Simone Santana.
Favoráveis os (2) deputados: Gustavo Negromonte, Simone Santana.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Teresa Leitão
Efetivos
Edilson Silva Eduíno Brito	Gustavo Negromonte Simone Santana
Suplentes
Adalto Santos Bispo Ossésio Silva Clodoaldo Magalhães	João Eudes Sílvio Costa Filho

Autor: Simone Santana