Texto Completo
A COMISSÃO DE REDAÇÃO DE LEIS, tendo presente o Projeto de Lei Ordinária Desarquivado nº 284/2003, já aprovado em segunda e última discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final :
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a entidade Centro de Estudos e
Educação Popular - CEEP.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Presidente: Claudiano Martins.
Relator: Elias Lira.
Favoráveis os (2) deputados: Aglailson Júnior, Pastor Cleiton Collins.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a entidade Centro de Estudos e
Educação Popular - CEEP.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Presidente: Claudiano Martins.
Relator: Elias Lira.
Favoráveis os (2) deputados: Aglailson Júnior, Pastor Cleiton Collins.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .
| Presidente | |
| Claudiano Martins | |
| Efetivos | Aglailson Júnior Elias Lira | Pastor Cleiton Collins Soldado Moisés |
| Suplentes | Alf Ana Rodovalho Izaías Régis | Jacilda Urquisa Sebastião Rufino |
Autor: Elias Lira
Histórico
Sala da Comissão de Redação de Leis, em 23 de novembro de 2005.
Elias Lira
Deputado
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | Enviada p/Publicação |
| Localização: | Publicação |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 24/11/2005 | D.P.L.: | 10 |
| 1ª Inserção na O.D.: | 24/11/2005 |
| Sessão Plenária | |||
|---|---|---|---|
| Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
| Result. 2ª Disc.: | Data: |
| Resultado Final | |||
|---|---|---|---|
| Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Aprovada | Data: | 24/11/2005 |
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.