Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 997/2016
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Ricardo Costa
EMENTA: A proposição que visa instituir no Calendário Oficial de Eventos do
Estado de Pernambuco, o "Dia do Ex-Jogador Profissional de Futebol". Atendidos
os pressupostos constitucionais, legais e regimentais. No mérito, pela
Aprovação. Com base no substitutivo nº 01/2016, de autoria da Comissão de
Legislação, Constituição e Justiça.

1. RELATÓRIO
Vem a Comissão de Esportes e Lazer, para análise e emissão de parecer, ao
Projeto de Lei Ordinária nº 997/2016, de autoria do deputado Ricardo Costa, que
visa instituir no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, o
"Dia do Ex-Jogador Profissional de Futebol", e dar outras providências. A
proposição em referência recebeu substitutivo nº 01/2016 da Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça, que declarou constitucionalidade à
proposta.

2. PARECER DO RELATOR

A proposição vem arrimada no art. 19, caput, da Constituição Estadual, e no
Art. 194, I, do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa. Conforme
prescreve o art. 280, II, do Regimento Interno, compete a esta Comissão de
Esportes e Lazer examinar os aspectos específicos relacionados com os projetos
de resolução para instituir no Calendário Oficial o "Dia do Ex-Jogador de
Futebol".
Trata-se de justa homenagem prestada aos ex-jogadores que tão bem
representaram os seus times e suas respectivas torcidas em campo e fora dele.
Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de
Esportes e Lazer, seja pela aprovação do Substitutivo nº01/2016, de autoria da
Comissão de Legislação, Constituição e Justiça, apresentados ao Projeto de Lei
nº 997/2016, de autoria do deputado Ricardo Costa.

3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO
Acolhendo ao parecer do relator, esta Comissão de Esportes e Lazer opina no
sentido de que seja aprovado o substitutivo nº01/2016, de autoria da Comissão
de Constituição, Legislação e Justiça, apresentados ao Projeto de Lei nº
997/2016, de autoria do deputado Ricardo Costa.

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Relator: .
Favoráveis os (3) deputados: Beto Accioly, Claudiano Martins Filho, Zé Maurício.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Beto Accioly
Efetivos
Bispo Ossésio Silva Joel da Harpa	Professor Lupércio Zé Maurício
Suplentes
Claudiano Martins Filho Socorro Pimentel Teresa Leitão	Tony Gel Vinícius Labanca

Autor: Claudiano Martins Filho