Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER

Projeto de Lei Ordinária nº 1043/2016
Autoria: Deputado Augusto César


EMENTA: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 1043/2016 alterado pela emenda
modificativa 01/2016, que institui, no Calendário de Eventos do Estado de
Pernambuco, a Semana de Conscientização da Síndrome de Irlen e dá outras
providências. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela
aprovação.

1. Relatório

Em cumprimento ao previsto no art. 102 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, o Projeto de Lei Ordinária nº 1043/2016, de autoria do Deputado
Augusto César, juntamente com a emenda modificativa n° 01/2016 proposta pela
Comissão de Constituição Legislação e Justiça, foi distribuído a esta Comissão
de Saúde e Assistência Social.
Analisada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a
proposição foi aprovada quanto aos requisitos de admissibilidade, legalidade e
constitucionalidade, viabilizando assim a discussão do mérito da demanda pelas
demais Comissões Temáticas pertinentes.
Cumprindo o trâmite legislativo, este Colegiado Técnico deve então avaliar a
conveniência da proposição, que institui, no Calendário de Eventos do Estado de
Pernambuco, a Semana de Conscientização da Síndrome de Irlen e dá outras
providências. A proposição recebeu Emenda Modificativa a fim de retirar vícios
de inconstitucionalidade.

2. Parecer do Relator

2.1. Análise da Matéria

A leitura é uma das habilidades mais importantes que pode ser desenvolvida pelo
ser humano, sendo desnecessários, porém, grandes esforços para promovê-la. No
entanto, para os portadores da Síndrome de Irlen, o ato de ler torna-se um
grande desafio, alcançando-se, muitas vezes, a frustração e dificuldade de
aprendizado.
A Síndrome de Irlen é provocada por alterações no córtex visual, parte do
cérebro responsável pelo processamento das imagens captadas pelo globo ocular,
acarretando perda de foco da visão e sensação de movimentação das letras.
Para o diagnóstico da síndrome é necessário o teste de screening, exame de
processamento visual realizado por profissionais da saúde ou educação e que
segue um protocolo padronizado conhecido como Método de Irlen.
Quanto aos efeitos, a Síndrome de Irlen repercute na dificuldade relacionada à
manutenção da atenção, compreensão, leitura e memorização, tendo por
consequência déficit de aprendizado e dificuldades nas relações sociais.
Diante do exposto, a proposição busca, por meio da inclusão da Semana de
Conscientização da Síndrome de Irlen no Calendário de Eventos Semana do Estado,
difundir informações acerca dessa deficiência gerando, por consequência,
conhecimento para sociedade acerca de seu diagnóstico e tratamento.

2.2. Voto do Relator

Realizadas as devidas ponderações, o relator entende que o Projeto de Lei
Ordinária no 1043/2016, juntamente com a emenda modificativa n° 01/2016
proposta pela Comissão de Constituição Legislação e Justiça, merece o parecer
favorável deste Colegiado Técnico, visto que a difusão de conhecimento acerca
da Síndrome de Irlen trará grandes benefícios à saúde pública em Pernambuco.

3. Conclusão da Comissão

Amparada nos fundamentos apresentados pela relatoria, esta Comissão Permanente
conclui pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 1043/2016, de autoria do
Deputado Augusto César juntamente com a emenda modificativa n° 01/2016 proposta
pela Comissão de Constituição Legislação e Justiça.

Sala da Comissão, 06 de dezembro de 2016.

Presidente: Eduíno Brito.
Relator: Eduíno Brito.
Favoráveis os (4) deputados: Bispo Ossésio Silva, Eduíno Brito, Julio Cavalcanti, Odacy Amorim.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Eduíno Brito
Efetivos
Clodoaldo Magalhães Odacy Amorim	Silvio Costa Filho Simone Santana
Suplentes
Antônio Moraes Bispo Ossésio Silva Julio Cavalcanti	Lula Cabral Marcantônio Dourado

Autor: Eduíno Brito