Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação

PARECER AO SUBSTITUTIVO Nº01/2012
DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº106/2011


Origem: Poder Legislativo
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça


Ementa: Altera a redação do Projeto de Lei Ordinária Nº106/2011.
Pela aprovação.



1. RELATÓRIO


Vem a esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação o Substitutivo
Nº01/2012 ao Projeto de Lei Ordinária Nº106/2011, de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça para análise e parecer.

A matéria original, de autoria do Deputado Claudiano Martins Filho dispõe sobre
a obrigatoriedade da disponibilização de cadeiras adaptadas em estabelecimento
de ensino no âmbito do Estado de Pernambuco.

O Substitutivo em análise foi apresentado pela Comissão de Constituição,
Legislação e Justiça a fim de aperfeiçoar a redação do projeto de lei original
e expurgar vícios de inconstitucionalidade.


2. PARECER DO RELATOR

A propositura não traz impacto financeiro, orçamentário ou tributário aos
cofres públicos e também não contraria a legislação financeira, orçamentária e
tributária do estado de Pernambuco.

Diante dos motivos explicitados, opino no sentido de que o Substitutivo
Nº01/2012 ao Projeto de Lei Ordinária Nº106/2011, de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça, seja aprovado.


3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Diante do exposto, opino no sentido de que o Parecer desta Comissão de
Finanças, Orçamento e Tributação seja pela aprovação do Substitutivo Nº01/2012
ao Projeto de Lei Ordinária Nº106/2011, de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação e Justiça.

Sala das Reuniões, 20 de junho de 2012.


Presidente: Clodoaldo Magalhães.
Relator: Carlos Santana.
Favoráveis os (5) deputados: Carlos Santana, Clodoaldo Magalhães, Eriberto Medeiros, Maviael Cavalcanti, Waldemar Borges.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Clodoaldo Magalhães
Efetivos
Carlos Santana Diogo Moraes Eriberto Medeiros Henrique Queiroz	Leonardo Dias Sérgio Leite Tony Gel Waldemar Borges
Suplentes
Júlio Cavalcanti Gustavo Negromonte Izaías Régis José Humberto Cavalcanti Luciano Siqueira	Maviael Cavalcanti Mary Gouveia Rodrigo Novaes Zé Maurício

Autor: Carlos Santana