Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER

Projeto de Resolução nº 1489/2017

Autor: Deputada Simone Santana

EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE VISA Conceder a Medalha Leão do Norte, Classe Ouro, do
Mérito “Sanitário Josué de Castro” a médica vera lúcia lins de morais.
INTELIGÊNCIA DO ART. 278, § 1º, V, C/C 280 DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER.
ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E REGIMENTAIS. PELA
APROVAÇÃO.

1. Relatório

Vem a esta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise e
emissão de parecer, o Projeto de Resolução de n° 1489/2017, de autoria da
Deputada Simone Santana, que visa conceder a Medalha Leão do Norte, Classe
Ouro, do Mérito “Sanitário Josué de Castro”, à médica Vera Lúcia Lins de
Morais.

2. Parecer do Relator
A proposição vem arrimada nos arts. 199, X e 280 do Regimento Interno desta
Assembleia Legislativa.

Conforme prescreve o art. 280, I, do Regimento Interno, compete a esta
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça examinar os aspectos
constitucionais, legais e regimentais relacionados com os projetos de resolução
de concessão da Medalha Leão do Norte.

Eis o teor do supramencionado dispositivo regimental:

“Art. 280. Os projetos de resolução de concessão da Medalha Leão do Norte serão
submetidos à prévia apreciação das seguintes comissões:

I - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para exame dos aspectos
constitucionais, legais e regimentais;”


Por outro lado, o agraciado atende aos requisitos previstos no inciso V do
§1° do art. 278 do Regimento Interno.

Art. 278. A Medalha Leão do Norte, classe ouro, destina-se a agraciar pessoas
físicas ou jurídicas que tenham se destacado, no âmbito do Estado de
Pernambuco, em suas respectivas áreas de atuação.

§ 1º A Medalha Leão do Norte será concedida nos seguintes Méritos:
............................................................................

V - "Sanitário Josué de Castro”: para a agraciar pessoas físicas ou jurídicas
que se destacarem na realização de investigações científicas de nutrição e de
saúde pública, com soluções para o problema sobre a fome e a desnutrição, bem
como, nos estudos e gestões que propiciem o avanço científico da medicina no
Estado de Pernambuco;

Inexiste, portanto, qualquer óbice de natureza constitucional, legal ou
regimental que impeça a aprovação da proposição ora em análise.
Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça seja pela aprovação do Projeto de Resolução
nº 1489/2017, de autoria da Deputada Simone Santana.

3. Conclusão da Comissão

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator,
opinamos pela aprovação do Projeto de Resolução nº 1489/2017, de autoria da
Deputada Simone Santana.


Presidente: Waldemar Borges.
Relator: Ricardo Costa.
Favoráveis os (8) deputados: Antônio Moraes, Edilson Silva, Isaltino Nascimento, Ricardo Costa, Romário Dias, Sílvio Costa Filho, Simone Santana, Teresa Leitão.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Waldemar Borges
Efetivos
Edilson Silva Isaltino Nascimento Ricardo Costa Rodrigo Novaes	Romário Dias Sílvio Costa Filho Teresa Leitão Tony Gel
Suplentes
Aluísio Lessa Antônio Moraes Joel da Harpa José Humberto Cavalcanti Julio Cavalcanti	Lucas Ramos Simone Santana Socorro Pimentel Terezinha Nunes

Autor: Ricardo Costa