Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA




PARECER




Emendas Aditivas nº 09, 17, 18, 21, 24, 35, 36, 38, 39, 40, 41, 42, 43,44, 45,
46, 47, 48, 49 e 50 ao Projeto de Lei nº 1348/2002
Autores: Deputados Paulo Rubem e Sérgio Leite




EMENDAS ADITIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 1348/2002, QUE TRATA DO SISTEMA DE
INCENTIVO À CULTURA. PELA REJEIÇÃO.



1. Histórico

Tratam-se das Emendas Aditivas nº 09, 17, 18, 21, 24, 35, 36, 38, 39, 40,
41, 42, 43,44, 45, 46, 47, 48, 49 e 50 ao Projeto de Lei nº 1348/2002,
apresentadas pelos Deputados Paulo Rubem e Sérgio Leite.

O Projeto de Lei que ora se pretende emendar consolida e altera o Sistema
de Incentivo à Cultura e dá outras providências.

É o relatório.

2. Análise

A proposição tem apoio no art. 194, caput e inciso III do Regimento Interno.

Tratam-se de vinte e cinco emendas aditivas, que alterariam profundamente o
Projeto em análise, fruto de longo e detido estudo por parte do Poder Executivo.

O Projeto que ora se pretende emendar tem repercussão em vários setores,
entre eles, produção cultural e artística, pesquisa, origem e destinação de
recursos, administração do Fundo e no Sistema de Incentivo à Cultura.

As adições ora propostas, repita-se, trariam profundas mudanças na estrutura
de todo o Projeto, podendo comprometer a eficiência e objetivos a que se
destinam.

Com essas considerações, opinamos pela rejeição das presentes Emendas
Aditivas.

3. Conclusão

Ante o exposto, opinamos pela rejeição das Emendas Aditivas nº 09, 17, 18,
21, 24, 35, 36, 38, 39, 40, 41, 42, 43,44, 45, 46, 47, 48, 49 e 50 ao Projeto
de Lei nº 1348/2002, apresentadas pelos Deputados Paulo Rubem e Sérgio Leite.


Presidente: José Marcos.
Relator: Hélio Urquisa.
Favoráveis os (4) deputados: Antônio Moraes, Geraldo Melo, João Braga, Sebastião Rufino.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (1) deputados: Sérgio Leite.

Presidente
José Marcos
Efetivos
Augusto César Bruno Araújo Henrique Queiroz Lula Cabral	Sebastião Rufino Sérgio Pinho Alves Carlos Lapa Hélio Urquisa
Suplentes
Antônio Moraes Augustinho Rufino Bruno Rodrigues Fernando Pugliese Geraldo Melo	João Braga José Queiroz Sérgio Leite Geraldo Barbosa.

Autor: Hélio Urquisa