Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER

Projeto de Resolução nº 1042/2005
Autor: Deputado Antônio Moraes

EMENTA: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO AO
ENGENHEIRO AGRÔNOMO KENICHI IWATA. ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS,
LEGAIS E REGIMENTAIS. PELA APROVAÇÃO.

1. Relatório
Vem a esta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise e
emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 1042/2005, de autoria do Deputado
Antônio Moraes, que visa conceder o Título Honorífico de Cidadão do Estado de
Pernambuco ao Engenheiro Agrônomo KENICHI IWATA.

2. Parecer do Relator
A presente proposição se baseia no autorizativo do art. 185, caput e inciso
VII, do Regimento Interno deste Poder Legislativo.
Apresentado breve apanhado histórico da vida do agraciado pelo título
mencionado, bem como o apoiamento necessário, nos termos do art. 181, “j”, do
Regimento Interno, não há óbice legal à aprovação da proposição legislativa.
Por outro lado, conforme deliberação do Pleno deste
Colegiado Técnico, na reunião do dia 23 de setembro de 2003, os Projetos de
Resolução que visam conceder Título de Cidadão de Pernambuco serão precedidos
de consulta prévia dos antecedentes criminais do agraciado. Antecedentes,
estes, emitidos pela Justiça Federal, Justiça Estadual, Justiça Militar da
União, Tribunal Regional Eleitoral, Polícia Federal e Instituto de
Identificação Tavares Buril – IITB. O agraciado, conforme consta das certidões
em anexo, não apresenta nenhuma restrição.
Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça seja pela aprovação do Projeto de Resolução
nº 1042/2005, de autoria do Deputado Antônio Moraes.

3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo Relator,
opinamos pela aprovação do Projeto de Resolução nº 1042/2005, de autoria do
Deputado Antônio Moraes.
Recife, 16 de novembro de 2005.
Sala da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

Presidente: Bruno Rodrigues.
Relator: José Queiroz.
Favoráveis os (4) deputados: Adelmo Duarte, Aurora Cristina, Jacilda Urquisa, Roberto Liberato.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Bruno Rodrigues
Efetivos
Alf Augusto Coutinho Ciro Coelho Isaltino Nascimento	Jacilda Urquisa José Queiroz Sebastião Oliveira Júnior Pedro Eurico
Suplentes
Adelmo Duarte Augusto César Aurora Cristina Bruno Araújo Lourival Simões	Roberto Liberato Silvio Costa Soldado Moisés Teresa Leitão

Autor: José Queiroz