Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Art. 1º - Fica instituído o Dia 27 de outubro, como o Dia Estadual de
Prevenção do Câncer de Colo Uterino.

Art. 2º - O Governo do Estado de Pernambuco, através das Secretarias de Saúde
e Educação, ficará encarregado de promover palestras, seminários, debates,
caminhadas e campanhas, visando esclarecer e mobilizar a população sobre o
Câncer de Colo Uterino.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Autor: Jorge Gomes

No final dos anos 80, o Banco Mundial apontava o Recife como a cidade cuja
incidência de câncer cérvico-uterino era a maior de todo o mundo: a cada 100
mil mulheres, 70 eram atingidas pela doença. Naquele momento, o câncer cérvico-
uterino era a maior causa de morte em mulheres de 40 a 49 anos em Pernambuco,
conforme informações da Secretaria de Saúde do Estado.
Dez anos depois, e apesar deste quadro caótico, em 1990 apenas 15,6% das
unidades de saúde do estado contavam com ações implantadas, total ou
parcialmente, para a prevenção do câncer ginecológico. O quadro geral era então
avaliado como de ausência ou de baixa qualidade dos serviços de saúde, somado à
precária qualificação dos profissionais que atuam na área.
A qualidade dos serviços de saúde explica parte do problema, mas a miséria e a
desigualdade social formam o contexto propício ao desenvolvimento dessa doença.
A condição subordinada de grande parte das mulheres, cujos parceiros e
familiares não colaboram, e até dificultam, suas iniciativas de cuidados com a
saúde ginecológica, somada a outros problemas como a dificuldade de acesso à
informação, precariedades de moradia e limitação de recursos financeiros para
os cuidados de saúde, são alguns dos fatores implicados na gênese dos elevados
coeficientes de incidência desse tumor.
O controle do câncer de colo uterino exige, por tudo isto, melhoria nas
políticas de saúde, melhoria da qualidade dos serviços, maior acesso das
mulheres ao exame preventivo e maior consciência social sobre este problema,
mobilizando a cidadania de todos e todas para sua resolução.
Para mobilizar a opinião pública e gerar uma nova cultura para prevenção e
cuidados com a saúde, campanhas foram realizadas na mídia e ações com
diferentes atores foram articuladas, como debates, simpósios, seminários e
implantação do dia 27 de outubro como o Dia de Prevenção do Câncer de Colo
Uterino nos municípios do Recife, Camaragibe e Cabo de Santo Agostinho. Essa
data é um marco de mobilização social sobre o tema, tanto na comunidade, como
no serviço de saúde. É nesse momento onde concentramos nossas atenções para
fecharmos as ações que desenvolvemos durante todo o processo, que é apresentada
a avaliação da ação da prevenção e da assistência do estado e municípios, e
também o momento onde são apresentadas as propostas para o futuro.
Alguns avanços podemos creditar as mobilizações das ONGs, dos movimentos
sociais, dos serviços de saúde, universidades e sociedades científicas a
respeito das ações de prevenção do câncer de colo uterino em Pernambuco, como o
aumento de 70% do número de mulheres realizando o exame papanicolau no Estado,
a implantação do Laboratório de Histocitopatologia do Recife, a reorganização
do serviço em municípios da Região Metropolitana, e no final de 1998, a
Atualização de Normas e Procedimentos para a Prevenção do Câncer de Colo
Uterino, que traz de forma contudente uma padronização visando a melhoria e
resolutividade, da coleta ao tratamento.
Acreditamos que a implantação do dia 27 de outubro como o Dia Estadual de
Prevenção do Câncer de Colo Uterino, seja um importante instrumento de
mobilização, ampliando a extensão desse marco político e estratégico para a
opinião pública e principalmente buscando a articulação de novos segmentos,
para continuarmos no propósito de diminuir a incidência deste tipo de câncer,
que é sempre bom ressaltar, que é o único câncer 100% previnível e curável, se
tratado adequadamente em suas fases iniciais.