Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Art. 1º - O parágrafo 6º do artigo 5º do Projeto de Lei nº 616/2008, passa
a vigorar com a seguinte redação:

"Art.
5º..............................................................................
..................................................."

§6º Das vagas para o cargo de Diretor das Escolas de Referência serão
disponibilizadas até 10 (dez) por cento para cargos em comissão.

Art. 2º A presente Emenda entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições ao contrário.

Autor: Terezinha Nunes

O Programa de Desenvolvimento dos Centros de Ensino Experimental - PROCENTRO
foi desenvolvido pela Secretária de Educação do Estado de Pernambuco em
parceria com o Instituto de Co-Responsabilidade pela Educação - ICE no ano de
2003, com a finalidade de melhorar a qualidade do Ensino Médio público e
gratuito preparando os jovens para atuar como protagonistas na família, na
escola, no trabalho, na sociedade e na vida.
Dando continuidade a política pública de ampliação e qualificação do Ensino
Médio em tempo integral no Estado, o Poder Executivo apresenta projeto de lei
complementar nº 616/2008, o qual, entre outras providências, designa o
professor para exercer a função de Diretor das Escolas Referência. Entretanto,
esta proposta não possibilita que outras pessoas possam exercer a função de
Diretor das Escolas Referência em caráter comissionado. Não se pode negar que a
possibilidade de pessoas desvinculadas da rede exerçam tal função é de grande
contribuição para o programa de um modo geral, inclusive, apresentando novas
idéias e oxigenando o trabalho exercido nas Escolas Referência.
Dessa forma, faz-se necessário a inclusão do conteúdo constante no Parágrafo 6ª
adicionado por esta emenda fazendo-se com que a lei sugerida seja efetivamente
cumprida.
Na certeza de que saberão, os ilustres Pares, apreciarem adequadamente este
pleito, pedimos a aprovação da justa e oportunaEmenda.