Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº /2015
Comissão de Educação e Cultura.
Substitutivo Nº 01/2015 apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação e
Justiça ao Projeto de Lei Ordinária Nº. 93/2015
Autor: Deputado Professor Lupércio.

EMENTA: Altera integralmente a redação do Projeto de Lei Ordinária Nº
93/2015. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
1. RELATÓRIO

1.1- Vem a esta Comissão de Educação e Cultura, o Substitutivo Nº 01/2015
apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de
Lei Ordinária nº. 093/2015, de autoria do Deputado Professor Lupércio para
análise e emissão de parecer;

1.2- A proposição em discussão altera o Projeto de Lei original, já recebeu
parecer favorável no âmbito da primeira comissão a quem compete analisar a
constitucionalidade e legalidade.

2. PARECER DO RELATOR

2.1. O Substitutivo modifica integralmente a redação do Projeto de Lei original
Nº 93/2015 de autoria do Deputado Professor Lupércio, que visa proibir a
utilização de aparelhos celulares e equipamentos eletrônicos nas salas de
aulas, bibliotecas e outros espaços de estudos das instituições de ensino
públicas e particulares localizadas no Estado de Pernambuco

2.2. O Substitutivo ora proposto torna o projeto mais exequível, em respeito
inclusive as normas internas de controle das unidades escolares, trazendo uma
maior eficácia a futura lei em debate

2.4 Portanto, o Substitutivo Nº 01/2015 em debate é deveras interessante,
devendo ser aprovado por nossos pares.

3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Ante ao exposto, em conformidade com o artigo 99, I, do Regimento Interno
opinamos no sentido de que seja aprovado o Substitutivo Nº 01/2015 apresentado
pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Ordinária
nº 093/2015, de autoria do Deputado Professor Lupércio.

Sala da Comissão de Educação e Cultura, em 06 de Maio de 2015.

Presidente: Teresa Leitão.
Relator: Edilson Silva.
Favoráveis os (3) deputados: Ângelo Ferreira, Edilson Silva, Sílvio Costa Filho.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Teresa Leitão
Efetivos
Ângelo Ferreira Eduíno Brito	Edilson Silva Tony Gel
Suplentes
Adalto Santos Bispo Ossésio Silva Clodoaldo Magalhães	Raquel Lyra Sílvio Costa Filho

Autor: Edilson Silva