
Texto Completo
PARECER Nº /2015
Comissão de Educação e Cultura.
Substitutivo Nº 01/2015 apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação e
Justiça ao Projeto de Lei Ordinária Nº. 93/2015
Autor: Deputado Professor Lupércio.
EMENTA: Altera integralmente a redação do Projeto de Lei Ordinária Nº
93/2015. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
1. RELATÓRIO
1.1- Vem a esta Comissão de Educação e Cultura, o Substitutivo Nº 01/2015
apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de
Lei Ordinária nº. 093/2015, de autoria do Deputado Professor Lupércio para
análise e emissão de parecer;
1.2- A proposição em discussão altera o Projeto de Lei original, já recebeu
parecer favorável no âmbito da primeira comissão a quem compete analisar a
constitucionalidade e legalidade.
2. PARECER DO RELATOR
2.1. O Substitutivo modifica integralmente a redação do Projeto de Lei original
Nº 93/2015 de autoria do Deputado Professor Lupércio, que visa proibir a
utilização de aparelhos celulares e equipamentos eletrônicos nas salas de
aulas, bibliotecas e outros espaços de estudos das instituições de ensino
públicas e particulares localizadas no Estado de Pernambuco
2.2. O Substitutivo ora proposto torna o projeto mais exequível, em respeito
inclusive as normas internas de controle das unidades escolares, trazendo uma
maior eficácia a futura lei em debate
2.4 Portanto, o Substitutivo Nº 01/2015 em debate é deveras interessante,
devendo ser aprovado por nossos pares.
3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO
Ante ao exposto, em conformidade com o artigo 99, I, do Regimento Interno
opinamos no sentido de que seja aprovado o Substitutivo Nº 01/2015 apresentado
pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Ordinária
nº 093/2015, de autoria do Deputado Professor Lupércio.
Sala da Comissão de Educação e Cultura, em 06 de Maio de 2015.
Presidente: Teresa Leitão.
Relator: Edilson Silva.
Favoráveis os (3) deputados: Ângelo Ferreira, Edilson Silva, Sílvio Costa Filho.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .
Presidente | |
Teresa Leitão | |
Efetivos | Ângelo Ferreira Eduíno Brito | Edilson Silva Tony Gel |
Suplentes | Adalto Santos Bispo Ossésio Silva Clodoaldo Magalhães | Raquel Lyra Sílvio Costa Filho |
Autor: Edilson Silva
Histórico
Sala da Comissão de Educação e Cultura, em 6 de maio de 2015.
Edilson Silva
Deputado
Informações Complementares
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Situação do Trâmite: | Enviada p/Publicação |
Localização: | Publicação |
Tramitação | |||
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1ª Publicação: | 07/05/2015 | D.P.L.: | 9 |
1ª Inserção na O.D.: |
Sessão Plenária | |||
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Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
Result. 2ª Disc.: | Data: |
Resultado Final | |||
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Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
Inserção Redação Final na O.D.: | |||
Resultado Final: | Data: |
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