Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº _______


Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária Nº 1050/2016
Autor: Poder Executivo
EMENTA: PROPOSIÇÃO NORMATIVA QUE DENOMINA DE “CICLOVIA CAMILO SIMÕES” O
EIXO CICLOVIÁRIO ESTRUTURADOR NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O BAIRRO DO RECIFE E
A FÁBRICA TACARUNA. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO,
PELA APROVAÇÃO.

1. RELATÓRIO

Vem a esta Comissão de Administração Pública o Projeto de Lei Ordinária Nº
1050/2016, de autoria do Poder Executivo, através da Mensagem Nº 96 de
25 de outubro de 2016, para análise e emissão de parecer;

A proposição em questão denomina de “Ciclovia Camilo Simões” o eixo cicloviário
estruturador no trecho compreendido entre o Bairro do Recife e a Fábrica
Tacaruna, no bairro de Campo Grande, neste Estado.

A proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e
Justiça a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da
matéria.




2. PARECER DO RELATOR

O Projeto de Lei em discussão denomina de “Ciclovia Camilo Simões o eixo
cicloviário estruturador no trecho compreendido entre o Bairro do Recife, no
centro da cidade, e a Fábrica Tacaruna, no bairro de Campo Grande, em homenagem
ao falecido Secretário de Turismo do Recife, Camilo Simões”.

Formado em Publicidade e Propaganda, Camilo Simões começou sua trajetória na
Assembleia Legislativa de Pernambuco, da qual saiu, em 2013, para integrar a
equipe de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife. Apesar da sua pouca idade,
exerceu funções públicas com competência e inovação, tanto no papel de Gerente
Geral de Lazer e Eventos quanto no cargo de Secretário de Turismo e Lazer.
Foi sob o seu comando na pasta de turismo que a cidade teve a melhor
avaliação do Nordeste no Índice de Competitividade do Turismo Nacional,
recebendo o reconhecimento, pelo Ministério do Turismo, de pertencer

ao grupo de melhores cidades brasileiras quanto ao desempenho econômico da
atividade turística.

Vale ressaltar, que Camilo Simões contribuiu marcantemente para melhorar a
integração da população com os espaços públicos, através da implementação dos
projetos “Lazer na Rua”, “Recife Antigo de Coração”, “Olha, Recife”, entre
outros.

Desta forma, o projeto de lei tem por objetivo prestar importante
homenagem póstuma a uma figura pública que se dedicou exemplarmente ao
serviço do bem comum e ao desenvolvimento da atividade turística na Cidade do
Recife.

Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de
Lei Ordinária Nº 1050/2016, está em condições de ser aprovado por este
colegiado técnico, uma vez que atende ao interesse público, ao prestar
importante homenagem póstuma a um homem público comprometido com a Cidade do
Recife.


3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator,
opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária Nº
1050/2016, de autoria do Poder Executivo.


Presidente: Ângelo Ferreira.
Relator: Aluísio Lessa.
Favoráveis os (3) deputados: Aluísio Lessa, Augusto César, Zé Maurício.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Ângelo Ferreira
Efetivos
Adalto Santos Augusto César Bispo Ossésio Silva	Dr. Valdi Lucas Ramos Rogério Leão
Suplentes
Aluísio Lessa Edilson Silva Professor Lupércio Rodrigo Novaes	Teresa Leitão Marcantônio Dourado Zé Maurício

Autor: Aluísio Lessa