Texto Completo
Ementa: Modifica a redação da alínea d do inciso II do § 4º e do § 5º,
acrescentados ao Projeto de Lei Ordinária nº 1348/2002 pela Emenda Aditiva nº
13.
Art. 1º A alínea d do inciso II do § 4º e o § 5º, acrescentados ao Projeto de
Lei Ordinária nº 1348/2002 pela Emenda Aditiva nº 13, passam a ter a seguinte
redação:
§
4º ............................................................................
................................................................................
....
d) número de empregos diretos e indiretos previstos;
§ 5º O Poder Executivo, na forma do decreto, divulgará, anualmente, até o dia
31 de março do exercício financeiro seguinte, resumo global dos itens previstos
nos §§ 3º e 4º deste artigo.
acrescentados ao Projeto de Lei Ordinária nº 1348/2002 pela Emenda Aditiva nº
13.
Art. 1º A alínea d do inciso II do § 4º e o § 5º, acrescentados ao Projeto de
Lei Ordinária nº 1348/2002 pela Emenda Aditiva nº 13, passam a ter a seguinte
redação:
§
4º ............................................................................
................................................................................
....
d) número de empregos diretos e indiretos previstos;
§ 5º O Poder Executivo, na forma do decreto, divulgará, anualmente, até o dia
31 de março do exercício financeiro seguinte, resumo global dos itens previstos
nos §§ 3º e 4º deste artigo.
Autor: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Histórico
Sala da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, em 5 de dezembro de 2002.
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | Distribuída p/Comissões |
| Localização: | Comissões |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 06/12/2002 | D.P.L.: | 9 |
| 1ª Inserção na O.D.: |
| Sessão Plenária | |||
|---|---|---|---|
| Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
| Result. 2ª Disc.: | Data: |
| Resultado Final | |||
|---|---|---|---|
| Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Data: | ||
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.