Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o Projeto de Lei Complementar nº 1687/2013, já aprovado em segunda e última discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final:



Art. 1º As tabelas de vencimento base dos cargos públicos de Hemo-Básico, de
Hemo-Assistente e de Hemo-Técnico-Científico, da Fundação de Hematologia e
Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, integrantes do respectivo Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos – PCCV, instituído pela Lei nº 12.208, de 23 de maio de
2002, passam a vigorar com os novos valores nominais, reajustados com a
aplicação linear do índice de 6,5% (seis vírgula cinco por cento), fixados nos
termos dos Anexos I a III, cujos efeitos financeiros dar-se-ão a partir de 1º
de setembro de 2013.

Art. 2º As presentes disposições são extensivas às aposentadorias e pensões
pertinentes, nos termos da legislação previdenciária em vigor.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

TABELA DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO HEMO-BÁSICO - TNE
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2013
FAIXAS SALARIAIS COM INTERVALOS DE 4,5%

CLASSES COM INTERVALOS DE 13% A B C D E F G H I J
I 693,32 727,98 764,38 802,60 842,73 884,87 929,11 975,56 1.024,34 1.075,56
II 797,31 837,18 879,04 922,99 969,14 1.017,59 1.068,47 1.121,90 1.177,99 1.236,89
III 916,91 962,75 1.010,89 1.061,44 1.114,51 1.170,23 1.228,75 1.290,18 1.354,69 1.422,43

CLASSES COM INTERVALOS DE 13% L M N O P Q R S T U
I 1.129,34 1.185,80 1.245,09 1.307,35 1.372,72 1.441,35 1.513,42 1.589,09 1.668,55
1.751,97
II 1.298,74 1.363,67 1.431,86 1.503,45 1.578,62 1.657,55 1.740,43 1.827,45 1.918,83
2.014,77
III 1.493,55 1.568,23 1.646,64 1.728,97 1.815,42 1.906,19 2.001,50 2.101,57 2.206,65
2.316,98

ANEXO II

TABELA DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO HEMO-ASSISTENTE - TNM
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2013
FAIXAS SALARIAIS COM INTERVALOS DE 4,5%

CLASSES COM INTERVALOS DE 14% A B C D E F G H I J
I 741,85 778,94 817,89 858,78 901,72 946,81 994,15 1.043,85 1.096,05 1.150,85
II 853,12 895,78 940,57 987,60 1.036,98 1.088,83 1.143,27 1.200,43 1.260,45 1.323,48
III 981,09 1.030,15 1.081,65 1.135,74 1.192,52 1.252,15 1.314,76 1.380,50 1.449,52
1.522,00
IV 1.128,26 1.184,67 1.243,90 1.306,10 1.371,40 1.439,97 1.511,97 1.587,57 1.666,95
1.750,30

CLASSES COM INTERVALOS DE 14% L M N O P Q R S T U
I 1.208,39 1.268,81 1.332,25 1.398,86 1.468,81 1.542,25 1.619,36 1.700,33 1.785,34
1.874,61
II 1.389,65 1.459,13 1.532,09 1.608,69 1.689,13 1.773,58 1.862,26 1.955,38 2.053,14
2.155,80
III 1.598,10 1.678,00 1.761,90 1.850,00 1.942,50 2.039,62 2.141,60 2.248,68 2.361,12
2.479,17
IV 1.837,81 1.929,70 2.026,19 2.127,50 2.233,87 2.345,56 2.462,84 2.585,98 2.715,28
2.851,05

ANEXO III

TABELA DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO HEMO-TÉCNICO-CIENTÍFICO - THT
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2013
FAIXAS SALARIAIS COM INTERVALOS DE 4,5%

CLASSES COM INTERVALOS DE 9% A B C D E F G H I J
I 1.594,97 1.674,72 1.758,46 1.846,38 1.938,70 2.035,63 2.137,41 2.244,28 2.356,50
2.474,32
II 1.754,47 1.842,19 1.934,30 2.031,02 2.132,57 2.239,20 2.351,16 2.468,71 2.592,15
2.721,76
III 1.929,92 2.026,41 2.127,73 2.234,12 2.345,82 2.463,12 2.586,27 2.715,58 2.851,36
2.993,93
IV 2.122,91 2.229,05 2.340,50 2.457,53 2.580,41 2.709,43 2.844,90 2.987,14 3.136,50
3.293,32
V 2.335,20 2.451,96 2.574,55 2.703,28 2.838,45 2.980,37 3.129,39 3.285,86 3.450,15
3.622,66

CLASSES COM INTERVALOS DE 9% L M N O P Q R S T U
I 2.598,04 2.727,94 2.864,34 3.007,56 3.157,93 3.315,83 3.481,62 3.655,70 3.838,49
4.030,41
II 2.857,84 3.000,74 3.150,77 3.308,31 3.473,73 3.647,41 3.829,78 4.021,27 4.222,34
4.433,45
III 3.143,63 3.300,81 3.465,85 3.639,14 3.821,10 4.012,15 4.212,76 4.423,40 4.644,57
4.876,80
IV 3.457,99 3.630,89 3.812,44 4.003,06 4.203,21 4.413,37 4.634,04 4.865,74 5.109,03
5.364,48
V 3.803,79 3.993,98 4.193,68 4.403,36 4.623,53 4.854,71 5.097,44 5.352,31 5.619,93
5.900,93




Presidente: Everaldo Cabral.
Relator: Ramos.
Favoráveis os (4) deputados: Aglailson Júnior, Everaldo Cabral, Pedro Serafim Neto, Ramos.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Everaldo Cabral
Efetivos
Aglailson Júnior Augusto César	Ossésio Silva Ramos
Suplentes
Adalberto Cavalcanti Adalto Santos Eduardo Porto	Manoel Santos Pedro Serafim Neto

Autor: Ramos