Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

1. Relatório

Em cumprimento ao previsto no art. 100 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, vem a esta Comissão de Meio Ambiente o Substitutivo nº 01/2017, de
autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, ao Projeto de
Resolução nº 834/2016, de autoria do Deputado Joaquim Lira.
A proposição original foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição,
Legislação e Justiça, tendo recebido o Substitutivo nº 01/2017, com o fim de
ampliar o espectro de ações a serem contempladas pelo referido prêmio, assim
como adequá-la às prescrições da Lei Complementar Estadual nº 171/2011, que
dispõe sobre a elaboração, a alteração e a consolidação das leis estaduais.
Cumprindo o trâmite legislativo, este Colegiado Técnico deve então avaliar a
conveniência da proposição, que institui o Prêmio Internacional País Amigo de
Pernambuco, e dá outras providências.


2. Parecer do Relator

2.1. Análise da Matéria
A proposição legislativa em questão tem como objetivo instituir o Prêmio
Internacional País Amigo de Pernambuco, destinado a agraciar países que
desenvolvam projetos e ações ambientais, culturais, educacionais, comerciais,
econômicas ou sociais que tragam benefícios para o Estado de Pernambuco.
O prêmio, composto por uma medalha e um diploma, será concedido, anualmente, a
até dois países. Para isso, o país beneficiário deverá ter consulado,
embaixada, escritório consular, câmara de comércio ou centro cultural instalado
em Pernambuco.
Na área ambiental, mais especificamente, poderão ser desenvolvidos projetos e
ações de sustentabilidade e preservação. A concessão do referido prêmio, dessa
forma, incentivará o estabelecimento de parcerias com outros países, atraindo
investimentos e gerando ganhos para o Estado.
2.2. Voto do Relator
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Substitutivo
nº 01/2017 ao Projeto de Resolução nº 834/2016 está em condições de ser
aprovado por este colegiado técnico, visto que tem como objetivo incentivar
programas de cooperação com outros países, na busca por um desenvolvimento
sustentável.

3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator,
opinamos no sentido de que seja aprovado o Substitutivo nº 01/2017, de autoria
da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, ao Projeto de Resolução nº
834/2016, de autoria do Deputado Joaquim Lira.

Presidente: Zé Maurício.
Relator: Lucas Ramos.
Favoráveis os (4) deputados: Aluísio Lessa, Laura Gomes, Lucas Ramos, Socorro Pimentel.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Zé Maurício
Efetivos
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Suplentes
Aluísio Lessa Edilson Silva Julio Cavalcanti	Lucas Ramos Romário Dias

Autor: Lucas Ramos