Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº _______

Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Nº1190/2.002
Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do
Quadro de Pessoal da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco –
HEMOPE. Pela aprovação.


1. DESCRIÇÃO


1.1- Vem a esta Comissão de Administração Pública, o Projeto de Lei Nº
1190/2.002, oriundo do Poder Executivo, através da Mensagem Nº 530 de 10 de
maio de 2002, para análise e parecer.

1.2- Trata-se de matéria que institui Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
do Quadro de Permanente de Pessoal da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
Pernambuco – HEMOPE.

1.3 - A matéria encontra-se em tramitação nesta Casa sob o regime de urgência,
nos temos do artigo 21, da Constituição do Estado.


2. PARECER DO RELATOR

2.1 - Por meio da presente Proposição, ficará instituído o plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos – PCCV - do HEMOPE. A estrutura que se pretende
instituir é compatível com a demanda do Sistema Único de Saúde – SUS e, adota
critérios de qualificação e titulação para ingresso e desenvolvimento na
carreira.

2.2 – A presente Lei dispõe que os princípios da Universalidade, Equidade e
da Participação na Gestão irá reger o referido Plano. Irá compor o Quadro
Permanente de Pessoal da Fundação os seguintes Cargos: Hemo – Básico, Hemo –
Assistente, Hemo – Técnico – Científico e Hemo – Médico.

2.3- No mérito, resta demonstrado o interesse público. Com efeito, resguarda
o mesmo os princípios da legalidade e da moralidade administrativa, bem como,
busca realizar o princípio da eficiência a fim de que, conforme Mensagem do
Governador, seja viabilizado Projetos voltados para a área de Saúde no
segmento de hematologia e hemoterapia, em especial, o transplante de Medula
Óssea e a Produção de Hemoderivados.



3 CONCLUSÃO

Ante ao exposto, opinamos que o Projeto de Lei Nº 1190/2.002, oriundo do Poder
Executivo, seja aprovado por este Colegiado Técnico.

Sala da Comissão de Administração Pública.
Recife,

Presidente em exercício: Ranilson Ramos.
Relator: Ranilson Ramos.
Favoráveis os (2) deputados: Beto Gadelha, Fernando Pugliese.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Bruno Araújo
Efetivos
Ranilson Ramos Beto Gadelha	Marcantônio Dourado Ciro Coelho
Suplentes
Antônio de Pádua Fernando Pugliese João de Deus	Lula Cabral Sérgio Leite

Autor: Ranilson Ramos