Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR
PARECER


Projeto de Resolução nº. 1503/2017
Autoria: Deputada Roberta Arraes


EMENTA: Institui o “Prêmio Prefeitura Amiga dos Idosos” no âmbito do Estado de
Pernambuco e dá outras providências. Aprovado

1 RELATÓRIO

Vem a esta Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, para
a análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº. 1503/2017, de
autoria da Deputada Roberta Arraes.

O Projeto de Resolução, em análise, institui o “Prêmio Prefeitura Amiga dos
Idosos” no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências.


2 PARECER DO RELATOR

Essa proposição está em consonância com o inciso X, art. 199, do Regimento
Interno da Assembleia Legislativa de Pernambuco, que dispõe sobre a competência
de concessão de comendas.

De acordo com a justificativa, o projeto de resolução em tela visa instituir o
“Prêmio Prefeitura Amiga dos Idosos”, para agraciar as Prefeituras que, no
âmbito do Estado de Pernambuco, desenvolvam políticas públicas voltadas,
especificamente, para os idosos.

Consoante justificativa da autora, tal medida serve de estímulo para que os
municípios de Pernambuco possam direcionar suas ações à proteção dos idosos,
com políticas públicas que lhes proporcionem qualidade de vida.

Por todo o exposto, opino pela aprovação do presente Projeto de Resolução.

3 CONCLUSÃO

Diante das considerações do relator, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos
e Participação Popular, opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº.
1503/2017, de autoria da Deputada Roberta Arraes.

Presidente: Edilson Silva.
Relator: Isaltino Nascimento.
Favoráveis os (4) deputados: Edilson Silva, Isaltino Nascimento, Laura Gomes, Pastor Cleiton Collins.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Edilson Silva
Efetivos
André Ferreira Bispo Ossésio Silva	Laura Gomes Pastor Cleiton Collins
Suplentes
Adalto Santos Isaltino Nascimento Odacy Amorim	Socorro Pimentel Terezinha Nunes

Autor: Isaltino Nascimento