Texto Completo
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais,
que seja discutido e votado em Regime de Urgência o Projeto de Lei Ordinária nº
752/2016 de autoria do Tribunal de Contas do Estado que altera o art. 8º e
revoga o art. 29, ambos da Lei Estadual nº 12.595, de 04 de junho de 2004, que
dispõe sobre o Plano de Cargos e evolução funcional dos Grupos Ocupacionais dos
Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e dá outras
providências.
que seja discutido e votado em Regime de Urgência o Projeto de Lei Ordinária nº
752/2016 de autoria do Tribunal de Contas do Estado que altera o art. 8º e
revoga o art. 29, ambos da Lei Estadual nº 12.595, de 04 de junho de 2004, que
dispõe sobre o Plano de Cargos e evolução funcional dos Grupos Ocupacionais dos
Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e dá outras
providências.
Autor: Guilherme Uchoa
Histórico
Sala das Reuniões, em 6 de abril de 2016.
Guilherme Uchoa
Deputado
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | Enviada p/Publicação |
| Localização: | Publicação |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| Publicação: | 07/04/2016 | D.P.L.: | 20 |
| Inserção na O.D.: |
| Sessão Plenária | |||
|---|---|---|---|
| Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
| Result. 2ª Disc.: | Data: |
| Resultado Final | |||
|---|---|---|---|
| Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Data: | ||
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.