Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA.
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1128/2016.
Autor: Poder Executivo.











Ementa: Concede a redução de
base de cálculo do ICMS incidente nas operações ou de importação do exterior
com produtos de
informática



e altera a
Lei 10.259, de 27 de janeiro de 1999, relativamente às alíquotas praticadas nas
referidas operações.



1.1 – Foi distribuído a esta Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática,
para realização de análise e elaboração de parecer, o Projeto de Lei Ordinária
Nº 1128/2016, de autoria do Poder Executivo.

1.2 – Trata-se de Matéria que Concede a redução de base de cálculo do ICMS
incidente nas operações ou de importação do exterior com produtos de
informática e altera a Lei 10.259, de 27 de janeiro de 1999, relativamente às
alíquotas praticadas nas referidas operações.

1.3 – O projeto tramita nesta Casa Legislativa em regime de urgência, de acordo
com Art. 21 da Constituição Estadual.

1.4 – O Projeto em discussão recebeu a Emenda Nº 01/2016, de autoria da
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça desta Casa Legislativa, que
modifica os arts. 1º e 3º, modificando suas redações.

2.1 – O projeto em discussão apresenta-se como um incentivo a aquisição de
produtos de informática no Estado de Pernambuco.

2.2 – Diante da análise realizada opino no sentido de que o parecer desta
Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática seja pela aprovação do Projeto de
Lei Ordinária Nº 1128/2016, de autoria do Poder Executivo, com o
aperfeiçoamento proposto pela Emenda Nº 01/2016, de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça desta Casa Legislativa.

Diante do exposto pelo Relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei
Ordinária Nº 1128/2016, de autoria do Poder Executivo, aperfeiçoado pela Emenda
Nº 01/2016, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

Presidente: Lula Cabral.
Relator: Lula Cabral.
Favoráveis os (0) deputados: .
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (3) deputados: Eduíno Brito, Julio Cavalcanti, Marcantônio Dourado.

Presidente
Lula Cabral
Efetivos
Eduíno Brito Julio Cavalcanti	Marcantônio Dourado Priscila Krause
Suplentes
Augusto César Edilson Silva Eriberto Medeiros	Vinícius Labanca Antônio Moraes

Autor: Lula Cabral