
Texto Completo
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER
Projeto de Resolução nº 1121/2002
Autor: Deputado Antônio Moraes.
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO AO DR. GABRIEL
ALVES MACIEL. ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E REGIMENTAIS.
PELA APROVAÇÃO.
1. Histórico
Vem a esta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise e
emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 1121/2002, de autoria do Deputado
Antônio Moraes.
O Projeto em referência visa conceder o título honorífico de Cidadão do
Estado de Pernambuco ao Drº Gabriel Alves Maciel.
2. Análise
A presente proposição se baseia no permissivo do art. 14, XXIV, da
Constituição Estadual e art. 184, caput e inciso VII do Regimento Interno
deste Poder.
Apresentado breve apanhado histórico da vida do agraciado pelo título
mencionado, bem como o apoiamento necessário, nos termos do art. 180, j,
também do Regimento Interno, não há óbice legal à aprovação da proposição
legislativa.
3. Conclusão
Diante do exposto, o Parecer desta Comissão é no sentido de que o Projeto
de Resolução n.º 1121/2002, formulado pelo Deputado Antônio Moraes, atende aos
requisitos constitucionais, legais e regimentais, estando, portanto, em
condições de ser aprovado.
Presidente: José Marcos.
Relator: Augusto César.
Favoráveis os (4) deputados: Antônio Moraes, José Queiroz, Sebastião Rufino, Sérgio Leite.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .
Presidente | |
José Marcos | |
Efetivos | Augusto César Bruno Araújo Henrique Queiroz Lula Cabral | Sebastião Rufino Sérgio Pinho Alves Carlos Lapa Hélio Urquisa |
Suplentes | Antônio Moraes Augustinho Rufino Bruno Rodrigues Fernando Pugliese Geraldo Melo | João Braga José Queiroz Sérgio Leite Teresa Duere |
Autor: Augusto César
Histórico
Sala da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, em 19 de março de 2002.
Augusto César
Deputado
Informações Complementares
Status | |
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Situação do Trâmite: | Enviada p/Publicação |
Localização: | Publicação |
Tramitação | |||
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1ª Publicação: | 21/03/2002 | D.P.L.: | 6 |
1ª Inserção na O.D.: |
Sessão Plenária | |||
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Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
Result. 2ª Disc.: | Data: |
Resultado Final | |||
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Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
Inserção Redação Final na O.D.: | |||
Resultado Final: | Data: |
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.