Texto Completo
A COMISSÃO DE REDAÇÃO DE LEIS, tendo presente o Projeto de Lei Ordinária nº 353/2003, já aprovado em segunda e última discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final :
Art. 1º Nos dias de 27 de janeiro de cada ano, Olinda passa ser reconhecida,
durante aquele dia, como a Capital Simbólica de Pernambuco.
Art. 2º A cada 50 (cinqüenta) anos, durante as comemorações da Restauração
Pernambucana e Nordestina, o (a) Prefeito (a) de Olinda e sua Câmara de
Vereadores serão simbolicamente intitulados Prefeito (a) e Câmara de Vereadores
Mor de Pernambuco.
Art. 3º Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.
Presidente: Roberto Liberato.
Relator: Jacilda Urquisa.
Favoráveis os (5) deputados: Adelmo Duarte, Ana Rodovalho, Ettore Labanca, Pastor Cleiton Collins, Roberto Liberato.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .
Art. 1º Nos dias de 27 de janeiro de cada ano, Olinda passa ser reconhecida,
durante aquele dia, como a Capital Simbólica de Pernambuco.
Art. 2º A cada 50 (cinqüenta) anos, durante as comemorações da Restauração
Pernambucana e Nordestina, o (a) Prefeito (a) de Olinda e sua Câmara de
Vereadores serão simbolicamente intitulados Prefeito (a) e Câmara de Vereadores
Mor de Pernambuco.
Art. 3º Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.
Presidente: Roberto Liberato.
Relator: Jacilda Urquisa.
Favoráveis os (5) deputados: Adelmo Duarte, Ana Rodovalho, Ettore Labanca, Pastor Cleiton Collins, Roberto Liberato.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .
| Presidente | |
| Roberto Liberato | |
| Efetivos | Claudiano Martins Carla Lapa | Adelmo Duarte Pastor Cleiton Collins |
| Suplentes | Ana Rodovalho Antônio Moraes Ettore Labanca | Jacilda Urquisa Sebastião Rufino |
Autor: Jacilda Urquisa
Histórico
Sala da Comissão de Redação de Leis, em 26 de novembro de 2003.
Jacilda Urquisa
Deputada
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | Enviada p/Publicação |
| Localização: | Publicação |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 27/11/2003 | D.P.L.: | 9 |
| 1ª Inserção na O.D.: | 02/12/2003 |
| Sessão Plenária | |||
|---|---|---|---|
| Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
| Result. 2ª Disc.: | Data: |
| Resultado Final | |||
|---|---|---|---|
| Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Aprovada | Data: | 02/12/2003 |
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.