Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER


Projeto de Lei Ordinária nº. 759/2008
Autoria: Poder Executivo


EMENTA: Aprova o Plano Estadual de Juventude, e dá providências correlatas.


1 RELATÓRIO

Vem a esta Comissão de Defesa da Cidadania, para a análise e emissão de
parecer, o Projeto de Lei Ordinária nº. 759/2008, de autoria do Poder
Executivo, através da Mensagem nº. 204/2008 de 14 de outubro de 2008, o qual
solicitou em regime de urgência, valendo-se do artigo 21 da Constituição
Estadual;

O Projeto de Lei, em análise, aprova o Plano Estadual de Juventude, e dá
providências correlatas.

2 PARECER DO RELATOR

Essa proposição está em consonância com os arts. 19, §1º, I e 37, XX, da
Constituição Estadual, na esfera de iniciativa de lei reservada,
privativamente, ao Governador do Estado, além de atender o exigido no art. 43
da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964;

É imprescindível salientar que tal proposição visa dotar o Estado de Pernambuco
de instrumentos de planejamento e de coordenação que aumentem a efetividade dos
programas direcionados aos jovens, por meio de execução de ações articuladas,
integradas e de longo prazo, consubstanciadas em Política de Estado e de ação
cidadã;

Ante o exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de Defesa da
Cidadania seja pela aprovação, mediante a Emenda nº. 1/2008 proposta pela
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça;

3 CONCLUSÃO

Diante das considerações do relator, a Comissão de Defesa da Cidadania opina
pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº. 759/2008, de autoria do Poder
Executivo, mediante a Emenda nº. 1/2008 proposta pela Comissão de Constituição,
Legislação e Justiça.

Presidente: Terezinha Nunes.
Relator: Augusto Coutinho.
Favoráveis os (3) deputados: Alberto Feitosa, Augusto Coutinho, Terezinha Nunes.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Terezinha Nunes
Efetivos
Alberto Feitosa Augusto Coutinho	João da Costa Luciano Moura
Suplentes
Airinho de Sá Carvalho Isaltino Nascimento Pastor Cleiton Collins	Pedro Eurico Ricardo Costa

Autor: Augusto Coutinho