Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Saúde e Assistência Social
Parecer ao Substitutivo Nº 01/2017 ao Projeto de Resolução Nº 834/2016
Autoria do Projeto: Deputado Joaquim Lira
Autoria do Substitutivo: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
Parecer ao Substitutivo Nº 01/2017 ao Projeto de Resolução Nº 834/2016, que
institui o Prêmio Internacional País Amigo de Pernambuco, e dá outras
providências. No mérito pela aprovação


Em cumprimento ao previsto no Art. 102 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, o Projeto de Resolução Nº 834/2016, de autoria do Deputado Joaquim
Lira, que institui o Prêmio Internacional País Amigo de Pernambuco, e dá outras
providências, foi distribuído a esta Comissão, para análise e emissão de
parecer.
A proposição recebeu o Substitutivo Nº 01/2017, de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça, com o fim de ampliar o espectro de ações a
serem contempladas pelo referido prêmio, assim como adequá-la às prescrições da
Lei Complementar Estadual Nº 171/2011, que dispõe sobre a elaboração, a
alteração e a consolidação das leis estaduais.


2.1. Análise da Matéria
O Substitutivo em análise tem como objetivo instituir o Prêmio Internacional
País Amigo de Pernambuco, destinado a agraciar países que desenvolvam projetos
e ações ambientais, culturais, educacionais, comerciais, econômicas ou sociais
em favor do nosso Estado. Para a concessão do prêmio, o país beneficiário
deverá também ter consulado, embaixada, escritório consular, câmara de comércio
ou centro cultural instalado em Pernambuco.
A cooperação entre entidades nacionais e outros países já ocorre no campo da
saúde, destacando-se o acordo de ajuda mútua firmado no ano de 2016 entre o
nosso Estado e os Estados Unidos, com o objetivo de intensificar os estudos em
relação ao vírus da zika, assim como ao seu combate.
Com a concessão do Prêmio Internacional País Amigo de Pernambuco, o Estado
poderá obter ganhos significativos nas áreas de pesquisa e combate a diversas
doenças, firmando parcerias com outras nações na busca pelo desenvolvimento da
saúde pública.
2.2. Voto do Relator
Este Relator entende que o Substitutivo Nº 01/2017 ao Projeto de Resolução No
834/2016 merece o parecer favorável deste Colegiado, visto que, através da
instituição do Prêmio Internacional País Amigo de Pernambuco, os países
agraciados se sentirão reconhecidos e motivados a continuar com suas ações em
nosso território.


Amparada nos fundamentos apresentados pela relatoria, esta Comissão conclui
pela aprovação do Substitutivo Nº 01/2017, de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça, ao Projeto de Resolução Nº 834/2016, de
autoria do Deputado Joaquim Lira.

Presidente: Roberta Arraes.
Relator: Odacy Amorim.
Favoráveis os (2) deputados: Edilson Silva, Isaltino Nascimento.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Roberta Arraes
Efetivos
Aluísio Lessa Augusto César	Odacy Amorim Simone Santana
Suplentes
Antônio Moraes Bispo Ossésio Silva Clodoaldo Magalhães	Edilson Silva Isaltino Nascimento

Autor: Odacy Amorim