Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº
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Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária Nº 1598/3013
Autor: Deputado Eduardo Porto

EMENTA: PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA QUE VISA DENOMINAR “ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL
PROFESSOR LUIZ DE MATOS FERREIRA FILHO” A FUTURA INSTALAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA
ESTADUAL NA CIDADE DO MORENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATENDIDOS OS PRECEITOS
LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.

1. RELATÓRIO

1.1- Vem a esta Comissão de Administração Pública o Projeto de Lei Ordinária Nº
1598/2013, de autoria do Deputado Eduardo Porto, para análise e emissão de
parecer;

1.2- A proposição em discussão recebeu parecer favorável quando de sua
apreciação no âmbito da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem
compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria.



2. PARECER DO RELATOR

2.1- A presente propositura visa denominar “Escola Técnica Estadual Professor
Luiz de Matos Ferreira Filho” a futura instalação da Escola Técnica Estadual na
cidade do Moreno;

2.2- Conforme justificativa do autor, o Projeto de Lei ora em análise objetiva
prestar importante homenagem póstuma ao Senhor Luiz de Matos Ferreira Filho
pela sua trajetória de vida e de homem público, foi secretário municipal
de Moreno, exerceu vários cargos como Professo e Diretor de Colégio não
somente do município do Moreno mas, ainda do município de Jaboatão dos
Guararapes, neste Estado;

2.3-Professor Luiz Alves era assim conhecido, foi um exemplo de professor
dedicado e eximo conhecedor do papel que desempenhava junto aos alunos e
grande defensor da educação como meta para o desenvolvimento dos municípios
que teve honra de contribuir com seu conhecimento para desenvolvimento dos
municípios e Região;

2.4- Professor Luiz Alves a convite do Juiz de Direito da Comarca de Moreno,
foi designado para o cargo de representante do Poder Judiciário junto
Conselheiro Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do
Moreno. Daí ele fundou a Guarda Mirim do município do Moreno, tendo em seu
primeiro ano de atividade formado 117 (cento e dezessete) adolescentes. Em
1995, fundou a segunda turma da guarda mirim do Moreno, integrada por 147
(cento e quarenta e sete) adolescentes femininas. Além do mais, fora este
brilhante trabalho com os adolescentes, ele também realizou várias ações
filantrópicas com prestação de serviço á população;

2.5-Diante do exposto, esta relatoria entende que este Projeto está em
condições de ser aprovado por este Colegiado Técnico, uma vez que estabelece
normas legais que irão permitir que seja prestada importante homenagem póstuma
ao Professor Luiz de Matos Ferreira Filho, com a denominação da “ESCOLA
TÉCNICA ESTADUAL LUIZ DE MATOS FERREIRA FILHO”, a futura instalação da Escola
Técnica Estadual na cidade do Moreno, neste Estado.



3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Ante o exposto, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei
Ordinária Nº 1598/2013, de autoria do Deputado Eduardo Porto.


Presidente em exercício: Maviael Cavalcanti.
Relator: Ângelo Ferreira.
Favoráveis os (3) deputados: Ângelo Ferreira, Ossésio Silva, Tony Gel.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Raimundo Pimentel
Efetivos
Ângelo Ferreira Eduardo Porto Maviael Cavalcanti	Pedro Serafim Neto Rodrigo Novaes Sebastião Rufino
Suplentes
André Campos Betinho Gomes Botafogo Filho Gustavo Negromonte	Marcantônio Dourado Ossésio Silva Tony Gel

Autor: Ângelo Ferreira