Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Art. 1º. Substitui o artigo 6º e seus parágrafos do presente projeto de lei
pela nova redação.

Art. 6º. Os estímulos e os incentivos à produção e empreendimento culturais,
referidos nesta Lei, são destinados, apenas, aos bens e produtos de natureza
estritamente cultural, desde que atendam às finalidades previstas no artigo 2º
e se enquadrem em, pelo menos, uma das seguintes áreas culturais:

I - música;
II - artes cênicas, tais como teatro, circo, ópera, dança, mímica e congêneres;
III - fotografia, cinema e vídeo;
IV - literatura, inclusive obras de referência e de cordel;
V - artes gráficas e artes plásticas;
VI - artesanato;
VII - pesquisa cultural;
VIII - patrimônio histórico, artístico e cultural;
IX - Folclore.

§ 1º - Os incentivos criados pela presente Lei somente serão concedidos a
projetos culturais que visem a exibição, utilização e circulação públicas dos
bens culturais deles resultantes, vedada a concessão de incentivo a obras,
produtos, eventos ou outros decorrentes, destinados ou circunscrito a circuitos
privados ou a coleções particulares.

§ 2º - Os projetos culturais incentivados deverão utilizar, prioritariamente,
recursos naturais, materiais, técnicos e humanos, pernambucanos.

§ 3º - O SIC privilegiará o produto cultural pernambucano.

Autor: Sérgio Leite

Justificativa

É necessário que a área cultural do artesanato esteja representada, devido ao
grande número de artesões no Estado e sua importância para cultura e economia
de Pernambuco. Procuramos assim fortalecer com a possibilidade de indicar seus
representantes junto à CD-SIC, bem como proporcionar uma maior e melhor
participação da representação da Comunidade dos Produtores Culturais no âmbito
da política cultural do nosso Estado.