Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER



Projeto de Resolução nº 1288/2013

Autor: Deputado Raimundo Pimentel



EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE VISA CONCEDER A MEDALHA LEÃO DO NORTE, “MÉRITO CULTURAL
GILBERTO FREYRE”, AO ESCULTOR EXPRESSIONISTA, GRAVURISTA, DESENHISTA, PINTOR,
CERAMISTA, SR. ABELARDO GERMANO DA HORA. INTELIGÊNCIA DO ART. 278, § 1º, III
C/C 280 DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER. ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS
CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E REGIMENTAIS. PELA APROVAÇÃO.

1. Relatório

Vem a esta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise e
emissão de parecer, o Projeto de Resolução de n° 1288/2013, de autoria do
Deputado Raimundo Pimentel, que visa conceder a Medalha Leão do Norte, “Mérito
Cultural Gilberto Freyre”, ao escultor expressionista, gravurista, desenhista,
pintor, ceramista, Sr. Abelardo Germano da Hora.

É o relatório.

2. Parecer do Relator

A proposição vem arrimada nos arts. 199, X e 280 do Regimento Interno desta
Assembléia Legislativa.

Conforme prescreve o art. 280, I, do Regimento Interno, compete a esta
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça examinar os aspectos
constitucionais, legais e regimentais relacionados com os projetos de resolução
de concessão da Medalha Leão do Norte.

Eis o teor do supramencionado dispositivo regimental:

“Art. 280. Os projetos de resolução de concessão da Medalha Leão do Norte serão
submetidos à prévia apreciação das seguintes comissões:

I - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para exame dos aspectos
constitucionais, legais e regimentais;”

Por outro lado, o agraciado atende aos requisitos previstos no inciso III do
§1° do art. 278 do Regimento Interno.

Inexiste, portanto, qualquer óbice de natureza constitucional, legal ou
regimental que impeça a aprovação da proposição ora em análise.

Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça seja pela aprovação do Projeto de Resolução
nº 1288/2013, de autoria do Deputado Raimundo Pimentel.

3. Conclusão da Comissão

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator,
opinamos pela aprovação do Projeto de Resolução nº 1288/2013, de autoria do
Deputado Raimundo Pimentel.

Presidente: Raquel Lyra.
Relator: Waldemar Borges.
Favoráveis os (8) deputados: Ângelo Ferreira, Antônio Moraes, Augusto César, Daniel Coelho, Rodrigo Novaes, Teresa Leitão, Waldemar Borges, Zé Maurício.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Raquel Lyra
Efetivos
Ângelo Ferreira Antônio Moraes Daniel Coelho Ricardo Costa	Sebastião Oliveira Júnior Sílvio Costa Filho Teresa Leitão Waldemar Borges
Suplentes
André Campos Augusto César Diogo Moraes Eriberto Medeiros Rodrigo Novaes	Terezinha Nunes Tony Gel Vinícius Labanca Zé Maurício

Autor: Waldemar Borges