Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR
PARECER


Emenda Modificativa nº. 01/2018
Autoria: Poder Executivo ao
Projeto de Lei Ordinária nº. 2055/2018
Autoria: Poder Executivo



EMENTA: Modifica o Projeto de Lei nº 2055/2018, que autoriza a prorrogação dos
contratos que indica. Aprovado


1 RELATÓRIO

Vem a esta Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, para
a análise e emissão de parecer, a Emenda Modificativa nº. 01/2018 ao Projeto de
Lei Ordinária nº. 2055/2018, ambos de autoria do Poder Executivo.

A Emenda em análise modifica o art. 2º do referido projeto de lei.

2 PARECER DO RELATOR

Essa proposição está em consonância com o art. 19, caput, §1º, I da
Constituição Estadual, na esfera de iniciativa de lei reservada,
privativamente, ao Governador do Estado.

A Emenda tem, por finalidade, modificar a entrada em vigor da Lei, retroagindo
seus efeitos para 1º de outubro de 2018.

Diante do exposto, opino no sentido de que o Parecer desta Comissão seja pela
aprovação.

3 CONCLUSÃO

Diante das considerações do relator, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos
e Participação Popular opina pela aprovação da Emenda Modificativa nº. 01/2018
ao Projeto de Lei Ordinária nº. 2055/2018, ambos de autoria do Poder Executivo.

Presidente em exercício: Laura Gomes.
Relator: Laura Gomes.
Favoráveis os (3) deputados: Isaltino Nascimento, Laura Gomes, Nilton Mota.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Edilson Silva
Efetivos
Bispo Ossésio Silva Laura Gomes	Pastor Cleiton Collins Sérgio Leite
Suplentes
Adalto Santos Isaltino Nascimento Nilton Mota	Odacy Amorim Socorro Pimentel

Autor: Laura Gomes