Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o Projeto de Lei Ordinária nº 2044/2014, já aprovado em segunda e última discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final:



Art. 1º Ficam reajustados em 6,15 % (seis inteiros e quinze centésimos por
cento) os valores dos subsídios e vencimentos base dos cargos efetivos,
comissionados e funções gratificadas no âmbito da Assembleia Legislativa do
Estado de Pernambuco.

Art. 2º Ficam reajustados em 6,15 % (seis inteiros e quinze centésimos por
cento) os proventos dos servidores aposentados da Assembleia Legislativa do
Estado de Pernambuco e pensionistas.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros a contar da data base fixada no parágrafo único do art. 1º, da Lei
nº 12.218, de 13 de junho de 2002.



Presidente: Everaldo Cabral.
Relator: Adalto Santos.
Favoráveis os (4) deputados: Adalto Santos, Augusto César, Everaldo Cabral, Manoel Santos.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Everaldo Cabral
Efetivos
Aglailson Júnior Alberto Feitosa	Augusto César Ramos
Suplentes
Adalberto Cavalcanti Adalto Santos Eduardo Porto	Manoel Santos Pedro Serafim Neto

Autor: Adalto Santos